O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na última segunda-feira, os registros de candidatura de três parlamentares do município de Votorantim (SP) após considerar o uso de joias para promoção política como abuso de poder político e econômico. Foram condenados a prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB), o vice-prefeito Cesar Silva (PSDB) e o vereador Pastor Lilo (MDB), conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Na decisão, o TSE fez com que um culto realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim fosse utilizado como palco de propaganda política. O processo destacou que, embora não exista tipificação autônoma para abuso do poder religioso, o caso se enquadra juridicamente como abuso de poder político.

A intimação usada como prova de um vídeo da festa religiosa, no qual os candidatos aparecem subindo ao púlpito para, segundo o tribunal, promoverem suas candidaturas.

Durante o culto, o pastor Daniel, responsável pela ministração, declarou: “Então nós temos aqui alguém que com certeza nós escolhemos para representar a nossa igreja mais uma vez. Está aqui conosco o pastor Lilo, que já é vereador nessa cidade, mas que também é pré-candidato à reeleição para vereador. E a igreja quadrangular aqui de Votorantim, nós estamos fechados com o pastor Lilo”.

Além disso, os parlamentares também foram responsabilizados por abuso de poder econômico, devido ao aumento do aluguel de um imóvel da igreja localizada pela prefeitura. A decisão obteve que houve benefício à instituição religiosa por meio de ações da administração municipal, comandada por Fabíola.