A aprovação do projeto que concede um pacote de benefícios aos partidos políticos, votado na Câmara dos Deputados, foi resultado de uma articulação discreta entre dirigentes das principais legendas do país. Segundo relatos, as negociações ocorreram em um grupo de WhatsApp que reúne presidentes de partidos.

O grupo inclui representantes como Edinho Silva, presidente do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sigla do presidenciável Flávio Bolsonaro.

Presidentes de outras legendas, como União Brasil, PP, Republicanos, PSD, MDB, Solidariedade e Podemos também participaram das conversas. De acordo com um dos integrantes, houve consenso entre todos para a aprovação da proposta.

Renata Abreu, presidente do Podemos, liderou as articulações e manteve o diálogo direto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator do projeto foi Rodrigo Gambale (SP), líder do Podemos na Casa e aliado de Abreu.

Entre as mudanças aprovadas está a que beneficia partidos resultantes de fusões ou incorporações. O Podemos, por exemplo, incorporou o PSC em 2022.

Pela nova regra, esses partidos terão “todos os processos judiciais e administrativos em curso suspensos, devendo ser retomados apenas quando o novo representante responsável pelo partido resultante for devidamente citado ou intimado para prosseguir exercendo seu direito de defesa nos autos, sob pena de nulidade absoluta dos atos praticados e decisões proferidas”.

A ONG Transparência Internacional Brasil criticou o dispositivo: “Além de facilitar a realização de fusões partidárias, o projeto determina a suspensão dos processos judiciais e administrativos durante a tramitação dos pedidos de fusão e dificulta a cobrança de sanções aplicadas aos partidos originários, uma vez concluída a fusão ou incorporação. Cresce, assim, o risco de que as fusões partidárias se tornem uma saída para os partidos que querem escapar de punições”.

— Eu fiz a conversa durante uns dois meses dentro da reunião de líderes e acredito que cada um foi levando a pauta para o partido até conseguir conciliar e chegar nesse entendimento de texto — afirmou o relator Rodrigo Gambale.

Procurados, Renata Abreu e os demais presidentes de partidos não comentaram o assunto.

A proposta foi aprovada na Câmara na noite de terça-feira, em votação simbólica e sem registro nominal dos votos. Apesar da oposição de uma minoria, nenhum parlamentar subiu à tribuna para defender o projeto. Apenas PSOL, Novo e Missão se posicionaram contra.

O projeto entrou na pauta de forma extraordinária e não estava previsto inicialmente na sessão. A urgência, que acelerou a tramitação ao dispensar a análise por comissões, também foi aprovada momentos antes do mérito.

No Senado, ainda não há acordo sobre a tramitação. Uma ala da Casa critica o projeto e defende uma discussão mais prolongada, com análise prévia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de chegar ao plenário.

Apesar das divergências, senadores afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou como será o andamento da proposta.

— Não foi discutido com os líderes isso — disse o líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM).

O texto aprovado prevê mudanças como melhores condições para negociação de dívidas, limite máximo para aplicação de multas, flexibilização no disparo de mensagens em períodos eleitorais e restrições para o bloqueio de contas partidárias.

Segundo o projeto, todas as alterações passam a valer imediatamente, o que, segundo críticos, fere o princípio da anualidade, que exige que mudanças eleitorais ocorram ao menos um ano antes do pleito.