A Polícia Federal afirma que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL), "virou uma extensão da estrutura empresarial do Grupo Refit", conglomerado do setor de combustíveis liderado pelo empresário Ricardo Magro.

Essa informação está presente na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (5) para investigar suspeitas de ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior envolvendo empresas do ramo de combustíveis.

Segundo as investigações, a Secretaria de Fazenda, durante o governo Castro, teria atuado para facilitar operações do Grupo Refit e dificultar a atuação de concorrentes no mercado fluminense. A PF aponta a existência de atos que beneficiaram diretamente o conglomerado, repelindo a aproximação de rivais.

Os investigadores relatam ainda que, "sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes", o governo estadual direcionou "todos os esforços de sua máquina pública" em favor do grupo liderado por Ricardo Magro, proprietário da Refinaria de Manguinhos. A Polícia Federal descreve um "verdadeiro engajamento multiorgânico" envolvendo diversos órgãos do Executivo estadual.

O ex-governador Cláudio Castro foi alvo de mandado de busca e apreensão em um condomínio na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Durante a ação, agentes apreenderam um tablet e um celular do político do PL, que pretende concorrer ao Senado neste ano. Segundo a defesa, Castro "colaborou com a busca, que ocorreu sem qualquer intercorrência, e nada de relevante foi apreendido".

A operação também tem como alvo Ricardo Magro, para quem foi expedido mandado de prisão preventiva e determinada a inclusão do nome na Difusão Vermelha da Interpol, já que ele é considerado foragido.

Além de Castro e Magro, são alvo da operação o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual, o ex-procurador do estado Renan Saad e um policial civil.

As investigações apuram possíveis irregularidades relacionadas à operação da refinaria vinculada ao grupo empresarial. A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

Segundo a PF, mais de R$ 700 mil em espécie foram apreendidos durante a operação, parte do valor encontrada na residência do policial civil investigado.

A investigação integra apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da chamada ADPF das Favelas, que trata da atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal.

Cláudio Castro deixou o comando do estado no fim de março, antes da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível. Desde então, o governo estadual está sob comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto.

Em nota, a Refit negou as irregularidades e afirmou que as operações contra o grupo "prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel".

"Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício", diz o texto.