O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela abertura de ação penal contra os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, acusados de integrar uma suposta associação criminosa armada para obstruir investigações de homicídios no Rio de Janeiro, incluindo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O caso está sendo analisado em julgamento virtual pela Primeira Turma do STF, iniciado nesta manhã. Se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) for acolhida, será aberto processo penal contra os policiais. Apenas após a tramitação do processo é que poderá ser agendado o eventual julgamento dos réus.

No centro do julgamento está a denúncia oferecida pela PGR em fevereiro, um mês antes da condenação dos mandantes do atentado ocorrido em 2018. Um dos acusados, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi condenado em março pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva, mas absolvido das acusações de homicídio. Ele recebeu pena de 18 anos de reclusão em regime inicial fechado e multa equivalente a 360 salários mínimos.

Na denúncia agora sob análise, Rivaldo é apontado como líder da associação criminosa que, segundo o Ministério Público Federal, "se aproveitou de um contexto de mercantilização de homicídios" no Rio de Janeiro. O objetivo do grupo seria "garantir a impunidade de crimes de homicídio praticados por organizações criminosas" e milícias cariocas, por meio de atos diretos de obstrução de justiça e também "omissões impróprias".

Ao analisar a denúncia, Moraes considerou que há "materialidade e indícios suficientes de autoria" de que os policiais aderiram ao plano dos irmãos Brazão — Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e Chiquinho Brazão, ex-deputado —, que resultou na morte de Marielle e Anderson, "sob o compromisso de, em nome da associação criminosa, garantir-lhes impunidade".

O ministro destacou ainda que existem indícios de autoria e materialidade de que os denunciados "agiam em conluio para obstruir inúmeras investigações de homicídios" no Rio. Para Moraes, a PGR apresentou elementos que demonstram, em tese, que o trio de policiais "estaria vinculado, em associação criminosa com outros agentes, para a prática de crimes, dentre eles a obstrução de investigação de diversos homicídios".

"A Procuradoria-Geral da República descreveu detalhadamente as condutas criminosas de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, assim como demonstrou os indícios de materialidade dos acusados no âmbito da estrutura criminosa", afirmou Moraes.