O desembargador Guaraci de Campos Vianna, alvo de operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, já estava afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) desde março, em razão de decisões suspeitas no processo de recuperação judicial da Refit. O proprietário da empresa, Ricardo Magro, foi preso na ação, que investiga fraudes no setor de combustíveis. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra Guaraci, o ex-governador Cláudio Castro (PL) e mais de uma dezena de outros investigados.

Decisão do CNJ

O afastamento de Vianna foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após análise de queixa apresentada pela União, por meio da Fazenda Nacional. Segundo o CNJ, o magistrado descumpriu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia suspendido o processo de recuperação judicial da Refit.

Na ocasião, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, alertou para o risco de lesão ao erário e à ordem pública caso o processo seguisse tramitando na Justiça estadual. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já havia solicitado que o caso fosse transferido para a Justiça Federal.

Mesmo com a determinação do STJ, Guaraci continuou despachando no processo de recuperação judicial em âmbito estadual. Conforme o CNJ, ele determinou a realização de uma perícia técnica de alta complexidade e nomeou uma empresa especializada para a tarefa, apesar de questionamentos quanto à possível parcialidade do perito indicado.

Histórico de afastamentos

Em 2019, Guaraci já havia sido afastado cautelarmente do TJ-RJ após indícios de uso de plantões judiciais para favorecer acusados por meio de liminares. Seis decisões estavam sob suspeita, incluindo um habeas corpus de 2017 que beneficiou o ex-policial militar Antônio Eugênio de Souza Freitas, conhecido como Batoré, líder de uma milícia na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio.

Operação Sem Refino

Deflagrada nesta sexta-feira, a Operação Sem Refino cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas da Refit e outras empresas investigadas.

A investigação faz parte das apurações da Polícia Federal no âmbito da chamada ADPF das Favelas, que trata da atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal. Na ação desta sexta-feira, a PF prendeu ainda um policial civil na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Outros investigados

Além de Cláudio Castro, Guaraci e Ricardo Magro, também foram alvos o ex-secretário estadual de Fazenda do Rio, Juliano Pasqual, e o ex-procurador-geral do estado, Renan Saad, suspeitos de decisões favoráveis à Refit. Procurado, o advogado Carlo Luchione, responsável pela defesa de Castro, afirmou que "ainda não tem conhecimento da motivação da busca e apreensão" contra o ex-governador.