Kássio Nunes Marques tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira, em evento que reuniu ministros, parlamentares, magistrados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). À frente da Corte, Nunes Marques comandará as eleições deste ano e terá de enfrentar temas sensíveis, como o uso da inteligência artificial nas campanhas, mudanças na Lei da Ficha Limpa e a atualização das resoluções que regem o processo eleitoral.

Inteligência artificial: Um dos principais desafios será implementar novas regras para o uso de inteligência artificial e redes sociais durante a campanha eleitoral. Entre as normas aprovadas está a proibição de veiculação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores ao pleito.

Urnas eletrônicas: Nunes Marques assume destacando a defesa das urnas eletrônicas, sistema de votação que foi alvo de críticas recorrentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, responsável por sua indicação ao STF.

Lei da Ficha Limpa: Alterações recentes na Lei da Ficha Limpa modificaram o marco inicial para contagem do prazo de inelegibilidade. Uma nova interpretação pode permitir que políticos antes de impedidos tentem registrar candidaturas neste ano.

Julgamento no Rio de Janeiro: O TSE deverá julgar embargos de declaração no processo contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O ministro Flávio Dino, do STF, condicionou o andamento da ação sobre o mandato-tampão à conclusão do julgamento no TSE.

Pedidos de cassação: O tribunal sob nova presidência herdará processos sensíveis de eleições anteriores, incluindo casos de disparos massivos de desinformação em redes sociais, que envolvem nomes ligados ao bolsonarismo.

Regras eleitorais: O TSE é responsável por editar as resoluções que orientam o pleito. Em 2022, por exemplo, a Corte aprovou normas para agilizar a remoção de conteúdos desinformativos nas redes e proibiu propaganda eleitoral paga na internet nas 48 horas que antecederam a votação.