O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, (PL), anunciou nesta terça-feira a criação de uma Comissão Especial para Contenção de Gastos Públicos, em meio a uma queda de braço com o governador em exercício Ricardo Couto, que tem promovido uma série de demissões na máquina estadual.

Em pronunciamento no plenário da Alerj, Ruas — que é pré-candidato ao governo do Rio — criticou o aumento de despesas com pessoal nos últimos anos, e sinalizou que o escrutínio compreenderá o período das gestões do ex-governador Cláudio Castro (PL), seu aliado; do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União); e do próprio Couto, que está à frente do Tribunal de Justiça do Rio desde o início do ano passado.

A decisão de criar a comissão especial foi tomada em reunião do colégio de líderes da Alerj nesta terça, com apoio unânime. Segundo a Alerj, o colegiado vai se debruçar sobre o orçamento previsto dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Em caráter reservado, aliados de Ruas vêm afirmando ter dados que apontariam um maior percentual de cargos comissionados no TJ, em comparação aos outros Poderes.

— Essa comissão especial, que há de ser instalada nos próximos dias, terá o grande desafio de levantar o arcabouço de leis que rege o funcionalismo público no estado do Rio. Para evitar que o crescimento da despesa que ocorreu nos últimos anos se repita. Levantamento preliminar aponta que a despesa com pessoal no estado cresceu 43% nos últimos cinco anos, enquanto a receita do estado cresceu apenas 21%. Ou seja, a despesa cresceu praticamente o dobro da receita — disse Ruas.

O movimento ocorre após uma série de exonerações realizadas pelo desembargador Ricardo Couto desde que assumiu como governador em exercício, devido à renúncia de Castro. Conforme antecipado pelo GLOBO, Couto também prepara um projeto de lei em secretarias do Executivo estadual.

As demissões atingiram nomes indicados por deputados estaduais, que têm se ressentido da ofensiva do governador em exercício — interpretada na Alerj como mais benéfica à candidatura do ex-prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), que vem criticando o uso da máquina pela gestão Castro.

Líder do PSD na Alerj, o deputado estadual Luiz Paulo afirmou nesta terça, também no plenário da Casa, que o crescimento de cargos ocorreu "muito mais no Poder Executivo", mas também aparece no Legislativo e no Judiciário.

— No primeiro regime de recuperação fiscal, estava dito que os cargos comissionados seriam reduzidos em 20 pontos percentuais. Foram? Ao contrário: geraram muito mais cargos comissionados. E claro, muito mais no Poder Executivo, mas não quer dizer que também não tenha crescido em outros Poderes — disse o parlamentar.

Críticas veladas a Castro

No pronunciamento desta terça-feira, Ruas também teceu críticas veladas ao ex-governador Cláudio Castro, que pretende ser candidato ao Senado na mesma chapa em que o presidente da Alerj concorrerá ao governo.

De acordo com Ruas, é necessário "encarar de fato o déficit fiscal que atormenta o estado do Rio de Janeiro nos últimos três anos", período que compreende justamente o segundo mandato de Castro. Ele afirmou ainda, nesta terça, que o "principio da boa administração diz que a despesa deve caber dentro da receita, e não o contrário".

Castro foi condenado em março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso envolveu justamente a expansão da folha de pagamento do Ceperj, órgão do governo estadual que, segundo a denúncia do Ministério Público, foi usado para contratações irregulares de cabos eleitorais.

O caso envolveu também Bacellar, ex-presidente da Alerj, que foi cassado pelo TSE — abrindo caminho para Ruas se eleger à presidência do Legislativo. Com o cargo, Ruas aspirava assumir como governador em exercício, justamente para ter o comando da máquina estadual durante as eleições de 2026, visto como ativo para a campanha.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, travou a linha sucessória do Rio e determinou que o desembargador Ricardo Couto permaneça à frente do estado, até que a própria Corte decida se a eleição-tampão para substituir Castro até o fim do ano será realizada de forma direta ou indireta. O caso foi paralisado por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, ainda sem previsão de retomada.

A demora joga contra os planos de Ruas e do PL, já que a última data disponibilizada pelo TSE para uma eleição-tampão é o dia 21 de junho. Depois disso, a Corte Eleitoral só prevê novas datas após a eleição de outubro, quando a população já terá eleito um governador para os próximos quatro anos.