O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira ter “convicção” de que o Senado Federal irá contribuir para a aprovação da PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada pela Câmara há cerca de dois meses e ainda aguarda análise dos senadores.

A afirmação foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do programa federal “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa voltada ao enfrentamento das facções criminosas e ao fortalecimento das políticas de segurança pública. O pacote prevê investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão no setor.

Em seu discurso, Motta ressaltou que a segurança pública é “uma das preocupações mais concretas da vida nacional” e defendeu que o tema não se resolve com “frases fáceis e disputa estéril”. Segundo ele, a Câmara tem tratado o assunto como prioridade nos últimos anos.

O presidente da Câmara destacou que, somente na atual gestão, cerca de 50 projetos relacionados à segurança pública foram aprovados pelos deputados. Ao mencionar a PEC da Segurança, Motta afirmou que as propostas visam aperfeiçoar a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.

— Temos convicção de que o Senado Federal, com sua reconhecida tradição de equilíbrio e diálogo, contribuirá para que essa iniciativa se transforme, em breve, em avanço concreto para o País — declarou Motta.

Ele também defendeu maior atenção ao combate ao feminicídio, classificando o tema como “foco inescapável”, e citou discussões na Câmara sobre o endurecimento das punições para crimes de misoginia.

A PEC da Segurança Pública é uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o setor e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 4 de março, após acordo envolvendo governo, oposição e partidos de centro.

O texto aprovado prevê, entre outros pontos, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o fortalecimento da atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e às milícias, além de endurecimento das regras para progressão de regime de integrantes de facções criminosas.

A proposta também amplia mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios, e estabelece novas regras para o financiamento do setor, incluindo a destinação de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas.

Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a PEC ainda não avançou no Senado Federal. Até o momento, o texto não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial da tramitação na Casa.

Não há previsão para o início da análise da proposta, que depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável por definir os próximos passos.

Mesmo considerada prioridade entre governistas, aliados do presidente Lula já admitem que o texto dificilmente avançará antes de outubro, após o período eleitoral.