O ministro Nunes Marques assume nesta terça-feira a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a defesa da urna eletrônica como uma de suas principais bandeiras, movimento que contraria as expectativas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O sistema de votação foi alvo de ataques reiterados do bolsonarismo nas últimas eleições, que culminaram, inclusive, nas declarações e inelegibilidade do ex-presidente.

Um colega magistrado, Nunes Marques tem sinalizado que pretende reforçar a confiança no processo eleitoral por meio de medidas de transparência e de diálogo com os tribunais regionais. Entre as iniciativas já aprovadas e que devem ganhar ênfase em sua gestão está o protocolo que permite aos últimos participantes de cada seção acompanhar a edição do boletim de urna.

A ideia é ampliar os mecanismos de verificação pública e reduzir o espaço para questionamentos sobre o sistema eletrônico de votação.

O ministro também prevê rodadas de conversas com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para mapear demandas locais e verificar as condições do parque de urnas. A orientação, segundo interlocutores, é garantir que todos os equipamentos estejam em pleno funcionamento antes do pleito, além de avançar na discussão sobre cibersegurança. A defesa do sistema eletrônico deve vir acompanhada de uma agenda técnica, com foco na manutenção e prevenção de falhas.

Outra frente central de gestão será o enfrentamento ao uso indevido da inteligência artificial nas campanhas. Nunes Marques foi relator das resoluções do TSE para as eleições deste ano, que estabeleceram, entre outros pontos, a proibição de divulgação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e a obrigatoriedade de identificação clara de materiais manipulados, como deepfakes.

Nessa seara, o ministro havia externou aos interlocutores uma preocupação especial com a análise técnica e a perícia de deepfakes e conteúdos gerados por IA. Os debates sobre o tema levaram à edição de resolução, também relatado por Nunes Marques, que estabelece que, em ações que discutem manipulação digital para prejudicar um dos candidatos, o juiz poderá determinar se o acusado comprova que o conteúdo que publicou é real e a veracidade da informação veiculada. Também foi permitido que os tribunais firmassem parcerias com universidades e entidades para auxiliar na perícia desse tipo de material.

Agora, a intenção é ampliar o monitoramento desse tipo de conteúdo e firmar parcerias com universidades, numa tentativa de evitar sobrecarga da Polícia Federal nas investigações. Apesar da ênfase no combate à desinformação, o ministro tem defendido uma atuação menos intervencionista da Justiça Eleitoral no debate público. A sinalização é que, sempre que possível, sejam instrumentos privilegiados como o direito de resposta, com menor protagonismo judicial direto sobre conteúdos e maior responsabilidade atribuída a candidatos e candidatos.

A chegada de Nunes Marques à presidência abre uma nova fase no TSE, que será comandada, nas próximas duas eleições, neste ano e em 2028, por ministros indicados por Bolsonaro. Seu vice será o ministro André Mendonça, o que faz com que, pela primeira vez, a cúpula da Corte eleitoral seja composta por dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A avaliação dentro da Corte é que Nunes Marques imprimiu um estilo de "baixa fricção", menos efeito ao protagonismo público e mais articulações à articulação interna. O próprio ministro já indicou que pretende seguir a linha imposta pela sua antecessora, Cármen Lúcia, destacando a necessidade de "firmeza no cumprimento das normas, zelo na garantia de direitos e serenidade na condução dos trabalhos". 

A posse ocorre cerca de cinco meses do primeiro turno das eleições, após a saída antecipada de Cármen da presidência. Ao anunciar a decisão, o ministro afirmou que a transição antecipada buscava garantir “equilíbrio e calma” na condução do processo eleitoral, evitando mudanças na chefia da Corte às vésperas do pleito.

Além da troca no comando, o TSE também passa por mudanças em sua composição. Com a saída de Cármen, o ministro Dias Toffoli assume vaga no tribunal eleitoral, devendo participar já nas próximas sessões. O mandato de Nunes Marques na presidência vai até maio de 2028, quando Mendonça assumirá o cargo.