O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que só irá liberar para julgamento a ação que discute o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro após a conclusão definitiva do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A interlocutores, Dino afirmou que aguarda o julgamento dos embargos de declaração ainda pendentes no TSE para devolver o pedido de vista no Supremo, por entender que a análise da Corte eleitoral é condição necessária para que o processo avance no STF.

Assim que o TSE concluir o julgamento e o acórdão dos embargos para publicado , Dino pretende pedir a inclusão do caso em pauta no STF. Integrantes do Supremo avaliam que essas definições são essenciais para evitar decisões conflitantes entre as cortes.

O caso trata da definição sobre a forma de escolha do novo governador do Rio após a saída do titular do cargo, tema que gerou disputa jurídica entre eleições diretas e indiretas. A ação está sob análise do STF após decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a realização de eleições indiretas.

A posição de Dino reforça a percepção, dentro do STF, de que o desfecho no TSE é fundamental para a definição do caso. Isso porque a discussão sobre a natureza da vacância — seja eleitoral ou administrativa — depende diretamente das instruções da Justiça Eleitoral.

Os embargos foram apresentados tanto pela defesa de Castro quanto pelo Ministério Público Eleitoral.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustenta que houve "omissão" e "contradição" no acórdão ao não declarar expressamente a cassação do diploma do ex-governador, apesar de uma Corte ter reconhecido a prática de abuso de poder.

Segundo o Ministério Público, a renúncia de Castro às vésperas do julgamento não impediria a cassação do diploma, apenas tornaria prejudicada a perda do mandato. Para a Procuradoria, deixe de aplicar essa sanção pode abrir um "incentivo excluído" a estratégias para evitar punições eleitorais. Por isso, sustenta que houve um desvio de propósito na renúncia às vésperas da eleição, o que, na prática, deveria levar à realização de eleições diretas.

Os embargos devem ser julgados sob uma nova composição do tribunal eleitoral, o que pode influenciar o resultado final e, consequentemente, o entendimento do STF.

A relatoria ficou com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que herdou a vaga deixada por Isabel Gallotti no TSE e, por isso, herdou a relatoria do caso. Como não participou do julgamento que condenou Castro, caberá a ele conduzir a análise dos embargos, recurso utilizado para claras omissões, contradições ou obscuridades da decisão.

Além disso, a composição da Corte pode mudar novamente antes da análise do caso. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, deixa o tribunal no próximo dia 3 de junho, dentro do sistema de rodízio que rege a Corte eleitoral. Com isso, cresce a possibilidade de que o julgamento já ocorra com a presença do ministro Dias Toffoli, que deve assumir a vaga como titular. O julgamento ainda não tem dados definidos para ocorrer.