O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação no caso da chamada trama golpista. O magistrado integra a Segunda Turma da Corte e foi indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro em 2020.

A defesa do ex-presidente protocolou o pedido alegando "erro judiciário" e solicitando a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo.

No recurso, os advogados argumentam que houve uma série de nulidades no processo, como questionamentos à competência da Primeira Turma para julgar o caso, supostas irregularidades na produção de provas e alegações de cerceamento de defesa.

Os defensores também afirmam que, segundo as regras internas do STF, a revisão criminal deveria ser distribuída entre ministros da Segunda Turma, sem a participação dos magistrados que atuaram no julgamento original.

Além de Nunes Marques, compõem atualmente a Segunda Turma os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Entre eles, Mendonça e Nunes Marques foram indicados por Bolsonaro ao Supremo.

No pedido, a defesa ainda questiona a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e sustenta que houve ampliação indevida dos tipos penais usados na condenação, como os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os advogados também criticam a decretação do trânsito em julgado, alegando que ela teria ocorrido de forma antecipada, o que teria impedido a análise de recursos internos previstos no regimento da Corte.

A revisão criminal é considerada uma medida excepcional e raramente resulta na anulação de condenações. Trata-se de um instrumento que permite reexaminar a condenação quando não há mais possibilidade de recurso, sendo possível quando o condenado apresenta provas novas que possam reabrir o caso judicialmente.

Nos bastidores do Supremo, as chances de êxito para uma revisão criminal são vistas como baixas, especialmente diante da delicadeza do tema. Autorizar a revisão significaria reconhecer um "erro" no julgamento realizado pelo próprio STF.

Condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro foi preso em novembro do ano passado, antes mesmo de a sentença transitar em julgado, por tentar romper a tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar. Atualmente, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar temporária.