Enquanto avançava na Câmara dos Deputados a discussão sobre o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte informou, em nota divulgada no sábado (9), que não há qualquer proposta de elaboração para ampliação de forma imediata dos limites de enquadramento da categoria.

“Conforme o ministro Paulo Pereira tem ressaltado em suas entrevistas, não há, no momento, proposta em elaboração no governo para que se realizem choques imediatos dos limites de enquadramento nem para que se estabeleçam mecanismos de correção automática dos mesmos” , diz trecho da nota.

De acordo com a massa, o tema possui grande impacto social, econômico, trabalhista e fiscal. Por esse motivo, ainda não é possível, neste ano, construir uma modelagem técnica, jurídica e financeiramente viável para alteração dos limites.

O ministério destacou ainda que a preocupação do governo federal com a saúde fiscal é um “pilar que guia também as políticas de estímulo ao empreendedorismo”.

Embora afirme que não há proposta em estudo neste momento, o ministério informou que sugeriu a outros órgãos do governo e à sociedade a continuidade do avanço da agenda do setor, incluindo iniciativas de capacitação de empreendedores, criação de novas oportunidades de negócios e redução da burocracia.

A pasta acrescentou ainda que tem “promovido avaliações que podem embasar eventuais projetos futuros nesse tema, a partir de 2027” .

Projeto propõe aumento de faturamento do MEI

Como mostrado o EXTRA, foi instalado na Câmara uma comissão para analisar o projeto que amplia o limite de faturamento e de contratações de trabalhadores pelo MEI. O colegiado, presidido pela deputada Any Ortiz (RS), foi instalado no fim de abril e tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil ao ano. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida. A proposta também autoriza a contratação de até dois trabalhadores, o dobro do permitido atualmente. O texto tramita em regime de urgência.