O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve se reunir nos próximos dias com parlamentares para tratar da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os membros da Corte, a avaliação é que Fachin acompanha atentamente a repercussão política da decisão de Alexandre de Moraes , que suspendeu a aplicação da nova norma.

Segundo apuração do jornal O Globo , Fachin sinalizou a interlocutores que aguardavam a liberação do processo para pautar por parte de Moraes antes de definir a inclusão das ações no plenário, respeitando o trâmite regular do STF. O presidente da Corte, porém, indicou que, assim que houver a liberação, não deverá demorar para pautar o julgamento.

Fontes do STF afirmam ainda que os parlamentares procuraram Fachin nos últimos dias para debater a Lei da Dosimetria e que ele deve recebê-los em audiências reservadas ao longo da semana.

Um ministro do Supremo explicou que a decisão de Moraes de suspender temporariamente a aplicação da nova lei nas execuções penais dos condenados pelos atos de 8 de janeiro segue uma lógica processual comum diante da judicialização do tema.

De acordo com esse magistrado, como já foram propostas ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei, o relator abriu prazo para manifestação dos envolvidos e optou por manter, por hora, o cenário atual nas execuções, evitando alterações sucessivas de entendimento antes da análise do plenário.

As ações que contestaram a Lei da Dosimetria chegaram ao STF na sexta-feira e foram distribuídas ao ministro Moraes, que já introduziu as primeiras medidas e determinou a suspensão temporária da aplicação da nova lei para execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, até que o plenário analise o mérito das ações.

Na decisão, Moraes destacou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade representa um “fato processual novo e relevante”, recomendando cautela para evitar insegurança jurídica.

O ministro também determinou a abertura do rito previsto na Lei das ADIs, solicitando informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Após esse período, os autos seguirão para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).