O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta segunda-feira as críticas de que associam decisões individuais dos ministros da Corte a um suposto excesso de poder pessoal. Segundo Dino, não há "abuso" nas decisões monocráticas, pois elas resultaram do padrão de funcionamento do sistema de Justiça brasileiro e, sem esse mecanismo, haveria um "colapso jurisdicional" no País.

Dino destacou ainda que o chamado "poder pessoal" dos ministros do Supremo aumentou em razão dos papéis de proteção pela Corte diante de "crises decisórias em outros ramos do Estado" e da "expansão do controle de constitucionalidade" — situações em que o STF é provocado a analisar se ações de outros Poderes estão de acordo com a Constituição.

As considerações do ministro foram publicadas em artigo na revista Carta Capital . No texto, Dino argumenta que as decisões individuais dos ministros visam garantir maior agilidade à Justiça. Ele ressalta que o fim das decisões monocráticas poderia resultar em processos judiciais ainda mais demorados.

O artigo foi divulgado dois dias após o ministro Alexandre de Moraes, também em decisão individual, suspender a aplicação da lei da dosimetria, alegando “segurança jurídica”, até que o STF julgue ações que contestam a norma. A decisão ocorre no contexto dos processos relacionados ao cumprimento de pena de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

A limitação das decisões monocráticas é tema em debate no Congresso Nacional, como resposta às críticas de parlamentares sobre uma suposta extrapolação dos limites do STF. Além da restrição às decisões individuais dos ministros, alguns parlamentares defendem reduzir as competências da Corte, filtrando os tipos de processos que podem chegar ao Supremo.

No artigo, Dino afirma concordar com a discussão, mas questiona o destino dos processos que eventualmente deixariam de ser analisados ​​pelo STF. Ele aponta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já acumula um estoque de 323 mil processos aguardando julgamento.

O ministro também rebateu, no mesmo artigo, discutiu sobre o risco de “contaminação” dos ministros do STF. Segundo Dino, “ouvir pontos de vista diferentes, em eventos públicos ou audiências, não atrapalha a função de julgar e não implica automaticamente corrupção ou parcialidade”. Ele acrescenta: “Atos de improbidade ocorrem longe dos olhos e ouvidos do público, em pagamentos ocultos e reuniões clandestinas, que jamais serão encontrados em um extrato bancário ou em uma agenda oficial”.