O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa ação que pode levar à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção, em regime inicial aberto, por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).

O caso estava sendo analisado pelo plenário virtual do STF desde a última sexta-feira e, antes da suspensão, já havia quatro votos contrários a Eduardo Bolsonaro. Seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia.

Pelo regimento do STF, Mendonça tem até 90 dias para devolver o caso para a continuidade do julgamento.

Relator da ação penal, Moraes afirmou que o crime ficou configurado quando o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro fez publicações sobre o projeto de lei, elaborado por Tabata, que trata da distribuição de absorventes em espaços públicos.

Em seu voto, Moraes apontou que, "de forma livre e consciente", Eduardo Bolsonaro imputou a Tabata "fato ofensivo à sua reputação", sugerindo que o projeto de lei teria sido elaborado com o propósito de "beneficiar ilicitamente terceiros".

O ministro destacou que as publicações revelaram o "meio ardil" usado pelo então deputado para atingir a honra de Tabata, tanto na esfera pública quanto em sua vida privada. "Estão amplamente demonstradas a materialidade e a autoria do crime de difamação", frisou o ministro.

Ainda de acordo com Moraes, Eduardo Bolsonaro tem "plena consciência dos atos delituosos que praticou". O ex-deputado afirmou ser o responsável pela postagem e pela "verificação da veracidade das informações que compartilha, afirmando expressamente não confiar em agências de checagem tradicionais", apontou o ministro.

A pena proposta por Moraes é de um ano de detenção e 39 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. Ainda conforme o voto, seria estabelecido o regime aberto para início do cumprimento da pena. O magistrado também anotou que, em razão de Eduardo estar em "local incerto e não sabido", não é possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.