Poder e Governo
Oposição articula novo pedido de impeachment de Gilmar Mendes após solicitação para incluir Zema em inquérito das fake news
Parlamentares avaliam que decisão do ministro 'é um precedente grave' e que 'crítica institucional passa a ser tratada como infração'
Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados anunciaram que vão apresentar um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Desta vez, o motivo é a solicitação do magistrado para incluir o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), no inquérito das fake news.
Precedente grave
Segundo nota assinada pelo deputado federal Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Casa, a decisão de Gilmar Mendes representa "um precedente grave". "O que está em jogo aqui não é um caso isolado. Um ex-chefe do Poder Executivo estadual passa a ser alvo de investigação por expressar opinião política. A crítica institucional, elemento essencial da democracia, passa a ser tratada como infração", afirma o texto.
O grupo oposicionista reforça que a "mensagem" transmitida por Gilmar Mendes "é perigosa: criticar pode custar caro". "A Liderança da Oposição reafirma que liberdade de expressão não pode ser relativizada. E muito menos criminalizada", completa a nota.
Solicitação ao STF
Na última segunda-feira, Gilmar Mendes encaminhou uma notícia-crime ao ministro Alexandre de Moraes, também do STF, solicitando que Zema seja investigado após a publicação de um vídeo em que satiriza decisões da Corte. O ex-governador classificou a medida como "absurda". No mesmo dia, feriado de Tiradentes, Zema cobrou "liberdade" e afirmou que "a luta dos inconfidentes não acabou".
A iniciativa de Gilmar Mendes foi antecipada pela Folha e confirmada pelo jornal O Globo junto ao gabinete do ministro. O vídeo que motivou a notícia-crime, divulgado em março, apresenta os ministros do STF como fantoches. Nele, o personagem de Dias Toffoli solicita ao boneco de Gilmar Mendes a suspensão da quebra de seus sigilos, determinada pela CPI do Crime Organizado. Em troca, o boneco de Gilmar pede "uma cortesia" no resort Tayayá, que já teve parentes de Toffoli como proprietários e está relacionado a investigações do escândalo do Banco Master.
No pedido enviado a Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes argumenta que o conteúdo compartilhado por Zema "vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa".
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