O PDT protocolou nesta segunda-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação da eleição que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido, representado pelos deputados estaduais Martha Rocha e Vitor Júnior, pede ainda a convocação de um novo pleito, desta vez com voto secreto.

Segundo a legenda, a escolha de Douglas Ruas "configurou inequívoca afronta a preceitos fundamentais da Constituição da República, notadamente à liberdade de exercício do mandato parlamentar, à autonomia do Poder Legislativo, ao princípio da moralidade administrativa, ao devido processo legislativo e à própria integridade do regime democrático, comprometendo a legitimidade do processo deliberativo e a autenticidade da vontade institucional formada".

Antes da votação, o diretório estadual do PDT já havia tentado suspender a eleição com voto aberto na Justiça do Rio, mas o pedido foi negado, permitindo a realização do pleito, que terminou com ampla vitória de Ruas entre os presentes.

O partido também requer que seja declarada a "inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicano, da separação de poderes, da moralidade e da simetria federativa, bem como por vício formal insanável na alteração do Regimento Interno da Alerj".

De acordo com o PDT, "o que se submete ao crivo judicial não é o resultado do processo eleitoral na Alerj, mas a sua própria validade, comprometida por vícios que afetam a legitimidade do exercício do poder e o próprio republicanismo, tão caros à conformação de um Estado Democrático de Direito".

A ofensiva judicial amplia o clima de instabilidade sobre o comando da Alerj. A eleição realizada na última sexta-feira já havia sido marcada por boicote de partidos de esquerda. Ao todo, 25 deputados não participaram da votação, esvaziando o plenário.