Em meio ao desgaste sofrido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a revelação de conexões entre magistrados e o escândalo do Banco Master e após recentes debates com o Legislativo, o presidente da Corte, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia refletiram na sexta-feira que o Judiciário passa por uma crise de confiança junto aos brasileiros. Ambos são defensores da criação de um código de conduta para os integrantes do STF, proposta que enfrenta resistência interna.

Entenda:

Governo Lula:

Fachin disse que o Judiciário atravessa uma crise que “precisa ser enfrentada”, sob pena de se repetirem “soluções velhas”, mas também saiu em defesa da Corte ao voltar a se posicionar contra o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que sugeriu o indiciamento de membros do tribunal e acabou derrotado no Congresso.

— Quando falamos em crises, é fundamental considerar que efetivamente nós estamos imersos (em uma crise) em relação à atuação do Judiciário, uma crise que precisa ser enfrentada. E enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir, sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas, que significam simplesmente relegar os problemas sem resolver-los — argumentou o presidente do STF, durante palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.

Pesquisa Datafolha, divulgada esta semana, mostrou que 75% dos brasileiros afirmam que os ministros do STF têm poder demais, embora 71% considerem a Corte essencial para a proteção da democracia. Além disso, 55% tiveram conhecimento das suspeitas de ligação de membros do STF com o caso Master e acreditam que eles estão envolvidos no episódio. No mês passado, o mesmo instituto informou que o índice de brasileiros que não atingiu o Supremo atingiu patamar recorde, chegando a 43%. Já o percentual dos que alegavam “confiar muito” caiu de 24% para 16%.

'Erros e equívocos'

Na palestra, Fachin também afirmou que a “imensa maioria do Poder Judiciário brasileiro, 18 mil juízes” pode “enfrentar esta ordem de ideias”, e citou outros países que lidam com situações semelhantes de questionamentos à atuação dos magistrados. Fachin comprometeu-se a reforma judicial aprovada pelo México, que desde o ano passado passou a eleger membros do Judiciário por voto popular. O presidente do STF tem defendido a aprovação de um código de conduta, nos moldes do adotado na Alemanha, que estabelece limites para preservação da independência e da imparcialidade.

Cármen Lúcia foi escolhida para relatar o projeto. Em palestra concedida na sexta-feira na FGV Direito Rio, o ministro enfatizou que a queda de confiança é “grave” e ponderou que, apesar de haver “erros e equívocos” que precisam ser aperfeiçoados, segue instância fundamental para garantir os direitos previstos na Constituição.

— Nós precisamos do Poder Judiciário. Ainda que seja, como tudo na experiência humana, limitado na imperfeição que é própria da humanidade. Cada vez precisa ser melhor, para que o Direito seja aplicado e o cidadão tenha mais confiança. A crise de confiabilidade no Poder Judiciário é séria, grave e precisa ser confiável — afirmou Cármen.

Ao mesmo tempo em que seguiu como ressalvas da sociedade à Corte, Cármen indicou que há um “movimento internacional”, sem mencionar qual, para deslegitimar o Judiciário brasileiro. Ao longo do ano passado, membros do STF foram alvos de avaliação dos Estados Unidos em meio ao tarifaço imposto pelo presidente americano Donald Trump.

— Nós temos no Brasil o problema da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência disso. É preciso também saber o que há de equívocos e erros que precisam, sim, ser aperfeiçoados. Mas há um movimento internacional, que a gente sabe, para que não tenhamos Poder Judiciário — disse.

'Percepções distintas'

Em conversa com jornalistas após palestra na sexta-feira, Fachin enviou uma crítica à decisão da CPI do Crime Organizado no Senado de pedir o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Na visão de Fachin, há “percepções distintas” e não “crise institucional” entre Judiciário e Legislativo. Ele alcançou o papel do Congresso de fiscalizar “todas as instituições”, mas discordou do parecer de Alessandro Vieira (MDB-SE).

— Não há crise institucional entre o Poder Judiciário e o Legislativo. Há compreensões distintas sobre uma determinada especificidade, por exemplo, qual é a abrangência de um determinado IPC — pontual. — Defendendo que, quando não se concorda com uma dada decisão, o caminho adequado é recorrer, e não atacar a própria institucionalidade. O trabalho que foi feito no Senado Federal tem, portanto, também essa submissão a escrutínio público e esse debate.

No início da semana, Fachin divulgou uma nota repudiando o pedido de indiciamento, mas sua ocorrência foi vista como “tímida” por membros da Corte, o que ampliou a insatisfação de uma ala dos ministros sobre a defesa que vem sendo feita no tribunal. Ainda durante a palestra, o ministro afirmou que o país vive “tempos de desconfiança institucional e intensa polarização” e que o Judiciário precisa falar “pela força dos argumentos, pela transparência e pela fidelidade à Constituição” para garantir que continue tendo confiança da população.