Poder e Governo
PDT nacional aciona STF para anular eleição na Alerj que elegeu Douglas Ruas como presidente
Partido pede nova votação com voto secreto; argumento é de interferência por ameaças e risco à decisão dos deputados.
A eleição que levou o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pode ter novo desdobramento no Supremo Tribunal Federal (STF). A executiva nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) decidiu ingressar com uma ação para pedir a anulação do pleito realizado nesta sexta-feira. O partido também solicita a convocação de uma nova votação, desta vez com voto secreto.
A iniciativa foi confirmada pelo deputado estadual Vitor Júnior (PDT). Segundo ele, o recurso será protocolado até segunda-feira pelos advogados da legenda. O PDT deverá pedir ainda o afastamento imediato de Douglas Ruas do cargo até que uma nova eleição seja realizada sob outro formato.
— Os deputados vão encaminhar ao STF um recurso para cancelar a eleição realizada hoje, alegando que a Alerj sofre interferência do tráfico de drogas e das milícias, comprometendo o funcionamento da Casa. Como há investigação sobre o envolvimento de deputados com o crime organizado, o voto secreto é fundamental para garantir um processo democrático, sem interferências externas ou ameaças — afirmou Vitor Júnior.
Antes da votação, o diretório estadual do PDT já havia tentado suspender, na Justiça do Rio, a eleição com voto aberto, mas o pedido foi negado, permitindo a realização do pleito, que terminou com a vitória de Ruas por ampla maioria entre os presentes.
Agora, a estratégia do partido é levar o caso ao STF, aproveitando uma ação já em tramitação na Corte, relatada pelo ministro Luiz Fux, que trata das regras para eleições diretas e indiretas no estado. De acordo com Vitor Júnior, os advogados vão protocolar um recurso dentro desse processo, que já conta com maioria de votos favoráveis ao entendimento de que, em eleições indiretas ou para mandatos-tampão, o voto deve ser secreto.
O PDT pretende sustentar que o mesmo princípio deveria ter sido aplicado à eleição da Alerj. Segundo o deputado, há entendimento consolidado entre ministros do Supremo de que o voto fechado é necessário em contextos sensíveis para garantir independência e segurança aos parlamentares.
— O recurso tem como base o entendimento de que a eleição deveria ocorrer com voto secreto, especialmente diante do cenário atual. A Alerj não tem hoje condição política de realizar uma eleição aberta, já que muitos deputados estão sendo coagidos e ameaçados a votar — completou.
A ofensiva judicial reforça o clima de instabilidade em torno do comando da Alerj. A eleição desta sexta-feira já havia sido marcada por boicote de partidos de esquerda. No total, 25 deputados não participaram da votação, o que esvaziou o plenário.
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