O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral.

Segundo Moraes, a conduta criminosa ficou caracterizada quando o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro publicou informações sobre o projeto de lei elaborado por Tabata, que trata da distribuição de absorventes em espaços públicos.

De acordo com o ministro, Eduardo Bolsonaro, "de forma livre e consciente", imputou à deputada "fato ofensivo à sua reputação", ao sugerir que o projeto teria o objetivo de "beneficiar ilicitamente terceiros".

Moraes destacou ainda que as publicações evidenciaram o "meio ardil" utilizado pelo então deputado para atingir a honra de Tabata, tanto na esfera pública quanto em sua vida privada. "Estão amplamente demonstradas a materialidade e a autoria do crime de difamação", ressaltou o ministro.

O magistrado afirmou também que Eduardo Bolsonaro tinha "plena consciência dos atos delituosos que praticou". Conforme o voto, o ex-deputado assumiu ser o responsável pelas postagens e pela "verificação da veracidade das informações que compartilha, afirmando expressamente não confiar em agências de checagem tradicionais".

A pena proposta por Moraes é de um ano de detenção e 39 dias-multa, fixados no valor de dois salários mínimos cada. O regime inicial seria aberto. O ministro anotou, ainda, que, por Eduardo estar em "local incerto e não sabido", não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Como relator, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento, que pode levar à condenação de Eduardo Bolsonaro. O caso é analisado no plenário virtual do STF, em sessão iniciada nesta sexta-feira e prevista para terminar no dia 28.