A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com dois votos favoráveis à manutenção da cassação do deputado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político nas eleições de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, relator do caso, defendem que o colegiado negue o pedido do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, atualmente preso, para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O colegiado analisa, em sessão virtual, o recurso de Bacellar contra decisão individual do ministro Zanin, que manteve os efeitos do julgamento do TSE. O ex-deputado argumentou que o STF deveria suspender a cassação de seu mandato para evitar a realização de uma eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro.

A intenção de Bacellar era suspender os efeitos de sua condenação até que o TSE analisasse um recurso ainda a ser apresentado, buscando preservar seu mandato até o encerramento da discussão judicial sobre a cassação.

Bacellar foi condenado na mesma ação que resultou na condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Tanto o deputado quanto o ex-governador e o ex-vice-governador foram sentenciados por utilizarem a estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para a contratação de cabos eleitorais, com distribuição de cargos e recursos públicos para ampliar apoio político durante o período eleitoral.

Paralelamente, Bacellar é acusado pela Procuradoria-Geral da República de crime de obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa armada. A denúncia refere-se ao vazamento de operação que tinha como alvo o ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, conhecido como “TH Joias”, por suposta ligação com o Comando Vermelho.