O deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito nesta sexta-feira o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (). Ruas recebeu 44 votos e um parlamentar votou pela abstenção. A sessão foi marcada por tentativa de interferência da votação por parte do grupo do ex-prefeito do Rio de Janeiro, pré-candidato ao governo e adversário provável de Ruas em outubro. Ao todo, 25 parlamentares do PSD, MDB, Podemos, PR, PSB, Cidadania, PCdoB e PSOL não participaram do pleito.

Entenda:

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Apesar das ausências, Ruas foi eleito pela segunda vez para o cargo. Antes disso, no dia 26 de março, também foi escolhido para a função com apoio de 45 deputados, mas, horas depois, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulou a sessão, acatando pedidos do PSD e do PDT. Naquela ocasião, até parte dos parlamentares do PSD, o partido de Paes, apoiou o deputado do PL.

Boicote

Pouco antes do início da votação, os partidos de oposição anunciaram que boicotariam a eleição. Deputados de legendas como PSD — partido do ex-prefeito Eduardo Paes —, MDB, Podemos, PR, PSB, Cidadania, PCdoB e PSOL não participaram da votação.

A decisão de não participar do pleito ocorre em meio à insatisfação com o modelo de votação aprovado. A eleição será realizada com voto aberto, o que, segundo deputados da esquerda, expõe os parlamentares a possíveis pressões e retaliações políticas. Nos bastidores, membros da oposição afirmam que a ausência é também uma forma de esvaziar politicamente o processo e estimular a contestação jurídica que já está em curso.

Do outro lado, a base aliada trabalha para consolidar a vitória do deputado Douglas Ruas (PL), apontado como favorito. A avaliação predominantemente entre aliados é de que, mesmo com o boicote da oposição, ele deve alcançar maioria confortável entre os presentes. A expectativa é que Ruas tenha ao menos 40 votos.

Ainda pela manhã, deputados de partidos de direita se reuniram no gabinete do presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), em um encontro para alinhar o discurso e a estratégia para a votação. Segundo interlocutores da presidência da Casa, o grupo discutiu não apenas a eleição em si, mas também os desdobramentos possíveis após a escolha do novo comandante do Legislativo.

Entre os cenários analisados, já há um plano traçado para as hipóteses de Douglas Ruas enfrentarem impedimentos jurídicos que o impeçam de assumir o governo do estado em eventual linha sucessória — ponto sensível nas discussões internacionais. Nesse caso, a estratégia seria a de que, mesmo eleito presidente da Alerj, Ruas se licencie do cargo para se dedicar à campanha eleitoral, evitando riscos jurídicos e políticos.

Com isso, Guilherme Delaroli permaneceria no comando da Casa como presidente em exercício, garantindo continuidade administrativa e preservando o arranjo político construído pela base. A alternativa é vista como uma forma de contornar incertezas jurídicas sem abrir a mão do controle político da Alerj.

Na oposição, além do boicote, houve retrocesso na tentativa de apresentar uma candidatura competitiva. O deputado Vitor Junior (PDT) retirou seu nome da disputa após a confirmação de que a votação seria aberta. A avaliação dos aliados é de que não haveria ambiente para uma disputa equilibrada nessas condições.

O PDT ingressou com uma ação judicial pedindo que a eleição seja realizada com voto secreto na madrugada desta sexta-feira. A legenda argumenta que o modelo aberto exige a independência dos deputados e fere princípios do processo legislativo ao expor publicamente as escolhas individuais.

A disputa, no entanto, deve ultrapassar os limites da Alerj. Deputados de esquerda afirmam que, caso a eleição seja mantida com voto aberto e o resultado confirmado, a estratégia recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o pleito. A ideia é pedir a convocação de uma nova eleição, desta vez sob a regra do voto secreto.

Segundo esses parlamentares, o argumento central será o de que o formato atual não garante plena liberdade de voto, uma vez que os parlamentares poderiam sofrer retaliações políticas por suas posições — seja dentro da própria Casa, seja em suas bases eleitorais ou relações com o Executivo.

O ambiente de incerteza jurídica se soma a um momento de rearranjo político no estado do Rio. A eleição para a presidência da Alerj ganhou peso estratégico diante da possibilidade de desdobramentos na linha sucessória do governo e da influência que o comando da Casa exerce sobre pautas e articulações no Legislativo.

Trajetória de Douglas Ruas

Pré-candiato do PL na disputa ao governo do Rio neste ano, o deputado estadual Douglas Ruas tem uma trajetória marcada por ter atuado na injeção de emendas parlamentares em São Gonçalo, município onde também foi secretário, e por familiares com histórico de tiroteios na polícia. As conexões, por um lado, ajudaram Ruas a largar na frente na disputa interna do partido. Em São Gonçalo, Ruas comandou a Secretaria de Gestão Integrada e Projetos Especiais, pasta responsável por desenhar os convênios que justificavam a alocação de recursos dos governos federal e estadual na cidade.

Nesse período, desde 2020, São Gonçalo atraiu R$ 250,5 milhões do orçamento secreto. Só a área de pavimentação recebeu R$ 17,2 milhões, tudo através de agendamento do deputado federal Altineu Côrtes — principal dirigente do PL no estado, e de quem Ruas já foi assessor. Às vésperas da eleição de 2022, quando Ruas se elegeu para o primeiro mandato de deputado estadual, São Gonçalo era o quinto município do país que mais havia recebido verbas das chamadas emendas de relator — a modalidade que ficou conhecida como orçamento secreto e que foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal no fim daquele ano.

Nelson Ruas, pai de Douglas, tornou-se conhecido em São Gonçalo como capitão da Polícia Militar. Na PM, ele recebeu mais de uma vez a antiga “gratificação faroeste” — criada em 1995 para premiar policiais por produtividade, e que levou a um aumento de mortes causadas em serviço. O Capitão Nelson integrou uma patrulha tática conhecida como “carruagem do além”, em referência à letalidade em operações. Após uma vitória apertada, contra o petista Dimas Gadelha, na eleição para a prefeitura em 2020, Nelson fez as obras na cidade como vitrine de sua gestão e foi reeleito com facilidade em 2024.

Quem assume o governo do Rio?

Sem governador ou vice, e com o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado pela justiça, o Rio está sendo governado pelo desembargador Ricardo Couto, que substituiu o posto por ser o presidente do Tribunal de Justiça do Rio. O acordo atual do TJRJ é que Couto continue como o governador até que o STF defina o formato da eleição-tampão para substituir Castro. Assim, Ruas não deve assumir o governo mesmo eleito presidente da Alerj

Essa posição foi referendada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, que assumiu o TJRJ enquanto Couto é o governador em exercício. O tribunal rejeitou, nesta quinta (16), um pedido do PDT para que a eleição da Alerj ocorra com votação secreta. Ao rejeitar a ação do partido, Magalhães frisou que a posição do STF é de manter Couto como o primeiro da linha sucessória até que a Corte decida o formato da eleição-tampão.

O objetivo dos adversários de Ruas hoje, portanto, será primeiro obstruir os trabalhos, e depois esvaziar ao máximo o quórum da eleição à presidência.

Rejeição do voto secreto

Na decisão proferida quinta, Suely Lopes Magalhães afirmou que a definição sobre voto aberto ou fechado, no caso de uma eleição à presidência da Alerj, se insere na “autonomia organizacional da Casa Legislativa”. Portanto, no entendimento da magistrada, não caberia ao Judiciário interferir no formato.

Habitualmente, a Alerj escolhe seus presidentes com os deputados sendo chamados a votar em ordem alfabética, e proferindo suas escolhas no microfone. O PDT, que pretendia lançar o deputado estadual Vitor Junior, argumentou no seu pedido à Justiça do Rio que esse modelo abre brecha para “possíveis interferências indevidas” no processo, e por isso pleiteou a adoção do sigilo no voto. A desembargadora, no entanto, afirmou não ser possível apontar “um risco efetivo e concreto” aos deputados em caso de votação aberta.

“A princípio, diferentemente do que se observa em relação à eleição indireta do governador e do vice-governador — questão que transcende, por óbvio, os assuntos internos do Parlamento e se encontra atualmente em debate no âmbito do STF —, a definição da modalidade de votação para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa — se aberta ou fechada — concerne à autonomia organizacional da Casa Legislativa”, frisou a magistrada no despacho.

Boicote do PSD

A decisão da Justiça do Rio de manter o voto aberto na eleição da Alerj fez com que o grupo de Paes abandonasse a disputa, conforme indicado ontem. A avaliação do PSD é de que esse formato de votação inviabilizaria outra candidatura: os somados, o PL de Douglas Ruas e dois partidos que já declararam apoio a ele na eleição para governador, o PP e o União Brasil, ultrapassaram a barreira de 36 votos necessários para eleger um presidente da Casa.

A aliança de Paes na Alerj, que inclui PSD, PT, PCdoB, PSB, PDT e MDB, soma 22 deputados, e emitiu uma nota quinta prometendo “retirar-se do plenário caso retenha o voto aberto”.

O PSOL, que tem cinco parlamentares, chegou a ensaiar uma candidatura própria, mas depois se uniu ao grupo do ex-prefeito no boicote a uma votação aberta na Alerj.

— Entendemos que há um grupo que deseja perpetuar as ações que o Cláudio Castro implementou, de uso da máquina pública em benefício próprio. Não queremos legitimar isso. Por isso, o PSOL não vai lançar candidatura própria. Vamos optar por uma construção coletiva, seja para esvaziar a votação e não dar legitimidade, ou para alguma outra ação a ser tomada. Estaremos na Alerj, mas em contribuição — destacou a deputada estadual Renata Souza, líder do PSOL.

Outra disputa

Paes e Ruas serão adversários na eleição ao governo do Rio, em outubro. Antes da disputa nas urnas, eles travam uma outra, nos bastidores, envolvendo o comando da máquina estadual, que é relevante para candidaturas.

Com a sinalização da Justiça de que o novo presidente da Alerj não assumirá o governo por ora, integrantes do PL chegaram a sugerir que Ruas não fosse candidato e abriu caminho para uma efetivação de Guilherme Delaroli (PL), que chefiava a Assembleia de forma interina desde a prisão de Rodrigo Bacellar (União) no ano passado. As Lideranças partidárias da Alerj, no entanto, afirmaram ontem ao GLOBO que Ruas será o candidato.

Após assumir a presidência da Alerj, ele e o partido deverão pleitear ao STF uma mudança no entendimento atual que mantém Couto à frente do governo. O julgamento do Supremo foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que argumentou ser necessário aguardar a publicação da decisão do TSE que condenou Castro por abuso de poder.