A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) elegeu Douglas Ruas (PL) como o novo presidente da Casa nesta sexta-feira, mas a mudança no comando do Legislativo não altera, por agora, a chefia do governo do estado. Apesar de a carga integrar a linha sucessória, a decisão da desembargadora Suely Lopes Magalhães nesta quinta-feira mantém o arranjo atual: o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, segue como governador em exercício após a saída de Cláudio Castro. Na prática, o novo presidente da Alerj passa a ocupar posição na linha sucessória, mas não assume o Executivo neste momento. Isso só deve ser reavaliado após a definição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o modelo de eleição que substituirá Castro de forma definitiva.

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A definição ocorre após o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) rejeitar um pedido do PDT para que a eleição à presidência da Alerj fosse realizada por voto secreto. Na decisão, Magalhães afirmou que a escolha entre voto aberto ou fechado se inseria na “autonomia organizacional da Casa Legislativa”, eliminando a possibilidade de interferência do Judiciário no formato da votação.

Habitualmente, a Alerj realiza eleições com voto aberto, em que os deputados são chamados em ordem alfabética e declaram suas escolhas ao microfone. O PDT argumentou que esse modelo poderia abrir brecha para “possíveis interferências indevidas”, mas a desembargadora avaliada não havia “um risco efetivo e concreto” que justificasse a mudança.

“A princípio, diferentemente do que se observa em relação à eleição indireta do governador e do vice-governador — questão que transcende, por óbvio, os assuntos internos do Parlamento e se encontra atualmente em debate no âmbito do STF —, a definição da modalidade de votação para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa — se aberta ou fechada — concerne à autonomia organizacional da Casa Legislativa”, frisou a magistrada no despacho.

Magalhães é o atual presidente em exercício do TJRJ, em substituição ao desembargador Ricardo Couto, que precisou assumir o cargo de governador em exercício depois da vacância deixada pelo ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou um dia antes de ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao rejeitar a ação do PDT, Magalhães frisou que a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) é de manter Couto como o primeiro da linha sucessória até que a Corte decida o formato da eleição-tampão para substituir Castro.

Com isso, embora os deputados estaduais tenham sido liberados para eleger um novo presidente da Alerj, este novo chefe do Legislativo não assumirá imediatamente o governo do Rio.

Boicote do PSD

A decisão da Justiça do Rio de manter o voto aberto na eleição da Alerj deve fazer com que o grupo de Paes abandone a disputa, conforme indicado ontem. A avaliação do PSD é de que esse formato de votação inviabiliza outra candidatura: os somados, o PL de Douglas Ruas e dois partidos que já declararam apoio a ele na eleição para governador, o PP e o União Brasil, ultrapassaram a barreira de 36 votos necessários para eleger um presidente da Casa.

O objetivo dos adversários de Ruas hoje, portanto, será primeiro obstruir os trabalhos, e depois esvaziar ao máximo o quórum da eleição à presidência. A aliança de Paes na Alerj, que inclui PSD, PT, PCdoB, PSB, PDT e MDB, soma 22 deputados, e emitiu uma nota na manhã de ontem prometendo “retirar-se do plenário caso mantido o voto aberto”.

O PSOL, que tem cinco parlamentares, chegou a ensaiar uma candidatura própria, mas agora se uniu ao grupo do ex-prefeito no boicote a uma votação aberta na Alerj.

— Entendemos que há um grupo que deseja perpetuar as ações que o Cláudio Castro implementou, de uso da máquina pública em benefício próprio. Não queremos legitimar isso. Por isso, o PSOL não vai lançar candidatura própria. Vamos optar por uma construção coletiva, seja para esvaziar a votação e não dar legitimidade, ou para alguma outra ação a ser tomada. Estaremos na Alerj, mas em contribuição — destacou a deputada estadual Renata Souza, líder do PSOL.

Em março, a Alerj chegou a realizar uma eleição com voto aberto que terminou com vitória de Ruas para a presidência da Casa, com apoio de 45 deputados. Na ocasião, até parte dos parlamentares do PSD, o partido de Paes, apoiou o deputado do PL.

Outra disputa

Paes e Ruas serão adversários na eleição ao governo do Rio, em outubro. Antes da disputa nas urnas, eles travam uma outra, nos bastidores, envolvendo o comando da máquina estadual, que é relevante para candidaturas.

Com a sinalização da Justiça de que o novo presidente da Alerj não assumirá o governo por ora, integrantes do PL chegaram a sugerir que Ruas não fosse candidato e abriu caminho para uma efetivação de Guilherme Delaroli (PL), que chefiava a Assembleia de forma interina desde a prisão de Rodrigo Bacellar (União) no ano passado. As Lideranças partidárias da Alerj, no entanto, afirmaram ontem ao GLOBO que Ruas será o candidato.

Após assumir a presidência da Alerj, ele e o partido deverão pleitear ao STF uma mudança no entendimento atual que mantém Couto à frente do governo. O julgamento do Supremo foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que argumentou ser necessário aguardar a publicação da decisão do TSE que condenou Castro por abuso de poder.