O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (26) que espera a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Segundo Motta, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional busca “distensionar” a relação entre os Poderes, especialmente entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), para permitir a revisão de punições consideradas excessivas.

Para o deputado, há um entendimento na sociedade de que, apesar da gravidade dos ataques às sedes dos Três Poderes, algumas penas foram aplicadas de forma “exagerada”, ainda que dentro da legislação vigente. O projeto, conforme explicado, não concede anistia, mas altera o Código Penal para possibilitar que o próprio STF reavalie as condenações, a partir de pedidos das defesas.

"Nós concordamos com a mudança no nosso Código Penal para possibilitar que o próprio STF possa fazer a revisão das penas. Na minha avaliação, nós pensamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República (Lula), que será agora analisado pelo Congresso. Espero que esse veto venha a ser derrubado", afirmou Motta em entrevista à GloboNews.

A declaração do presidente da Câmara ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcar para o dia 30 de abril a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto. A proposta reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto da dosimetria altera regras para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os pontos aprovados pelo Congresso está a concessão da soma de condenações por crimes da mesma natureza, como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando a aplicação apenas da pena mais grave.

A proposta também flexibiliza critérios para progressão de regime nesses casos, permitindo que condenados com bom comportamento avancem após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.

Motta ressaltou que a medida foi construída com a participação de parlamentares, juristas, técnicos e representantes do Judiciário, como uma alternativa para resolver o impasse sem provocar uma nova crise institucional.

“Foi a construção possível para que as instituições, dentro do respeito à independência, pudessem resolver esse problema sem criar uma nova crise”, destacou.

O presidente da Câmara avaliou ainda que o tema se prolongou além do necessário e dominou o debate político ao longo de 2024, especialmente em torno da discussão sobre anistia, que acabou não avançando no Congresso.

O projeto da dosimetria foi aprovado em dezembro do ano passado, mas foi vetado integralmente pelo presidente Lula. O chefe do Executivo justificou o veto alegando que a proposta violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava uma interferência do Legislativo nas atribuições do Judiciário.

O anúncio do veto foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, durante um dado que marcou um ano dos ataques às sedes dos Três Poderes.