O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) rejeitou, nesta quinta-feira, o pedido do PDT para que a eleição à presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) fosse realizada com voto secreto. A eleição está agendada para a manhã desta sexta-feira. A decisão frustrou aliados do ex-prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), que apostavam no voto secreto como estratégia para estimular dissidências na base do deputado estadual Douglas Ruas (PL), que detém maioria na Assembleia.

Na decisão, proferida na noite desta quinta, a desembargadora Suely Lopes Magalhães ressaltou que a escolha entre voto aberto ou secreto, em eleições para a presidência da Alerj, faz parte da autonomia organizacional da Casa Legislativa. Assim, segundo a magistrada, não cabe ao Judiciário interferir no formato da votação.

Tradicionalmente, a Alerj realiza a escolha de seus presidentes com os deputados sendo chamados em ordem alfabética para votar e declarar suas escolhas ao microfone. O PDT, que pretendia lançar o deputado estadual Vitor Junior como candidato à presidência, argumentou à Justiça que o modelo atual permite "possíveis interferências indevidas" no processo, defendendo, por isso, a adoção do voto sigiloso.

A desembargadora, porém, afirmou não ser possível identificar "um efetivo e concreto risco" aos deputados no caso de votação aberta para a presidência da Casa.

"A princípio, diferentemente do que se observa em relação à eleição indireta do Governador e do Vice-Governador – questão que transcende, por óbvio, os assuntos internos do Parlamento e se encontra atualmente em debate no âmbito do STF –, a definição da modalidade de votação para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – se aberta ou fechada – concerne à autonomia organizacional da Casa Legislativa", destacou a magistrada no despacho.

Matéria em atualização.