O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sua decisão de decretar prisões preventivas na quarta fase da operação Compliance Zero, realizada nesta quarta-feira, seja submetida à apreciação da Segunda Turma do Supremo. O caso será incluído em sessão virtual do colegiado para análise do referendo da medida cautelar.

Nesta quarta-feira, a Polícia Federal prendeu, por ordem do ministro do STF, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente receber propinas do Banco Master para aprovar a compra de carteiras fraudulentas. Segundo a Polícia Federal, Costa teria recebido seis imóveis como propina, avaliados em R$ 146 milhões.

Na decisão, Mendonça estabeleceu que o julgamento ocorrerá na Segunda Turma, conforme o Regimento Interno do STF, mas a data ainda não foi definida. Caberá ao próprio ministro marcar o momento em que o colegiado analisará o caso.

Além de Mendonça, integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. O grupo decidirá se mantém ou não a decisão individual do relator que determinou as prisões preventivas dos investigados. O procedimento segue o rito do tribunal para medidas cautelares de grande impacto, que exigem validação colegiada.

A atual fase da operação Compliance Zero faz parte das investigações do Caso Master, que apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com Mendonça, elementos obtidos em diligências anteriores — como buscas, apreensões e quebras de sigilo — indicam a existência de "uma engrenagem ilícita, concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional".

As operações teriam movimentado R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito supostamente irregulares, adquiridas pelo BRB, apesar de pareceres técnicos e jurídicos contrários à transação, que foram desconsiderados pelo então gestor do banco.

Para Mendonça, a participação de Paulo Henrique Costa "não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso", atuando deliberadamente para favorecer a liquidez do Banco Master em troca de vantagens indevidas. Além de Costa, também foi preso o advogado Daniel Lopes Monteiro, apontado como braço-direito de Daniel Vorcaro.