Os senadores tentaram avançar nos próximos dias com medidas para conter o Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação ocorre logo depois de a CPI do Crime Organizado derrotar o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

As articulações são encabeçadas principalmente pelos senadores da oposição, que apoiaram o relatório de Vieira. A ideia é fortalecer, com mudanças legislativas, os instrumentos da CPI e mudar regras que retirem a influência do Supremo nas comissões parlamentares de inquérito.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo, designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) para relatar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o comparecimento de todos os investigados e testemunhas a comparecerem na CPI. 

As decisões recentes do Supremo desobrigaram uma série de convocados da CPI do Crime e do INSS de comparecimento aos colegiados. Um dos casos aconteceu com os irmãos de Toffoli, que foram liberados de participação na CPI do Crime.

O texto é de autoria do senador Sergio Moro (PL-PR) e diz que “o direito ao silêncio não autoriza o intimado a não comparecer à comissão parlamentar de inquérito” e quem não comparecer será submetido à condução coercitiva.

— Esta PEC, que é de autoria do senador Sergio Moro, foi distribuída para eu relatar e eu vou fazer o relatório a favor. As CPIs estão sendo desmontadas pelo fato de que quem é convocado não é obrigado nem a comparecer e nem a falar. A conspiração contra a CPI é esta, nós vamos enfrentar — disse Amin, que deve apresentar o parecer na semana que vem: — Isso é uma coisa real e combate uma falseta que está sendo praticada. Por que não se colher informações nessa CPI (do Crime)? As pessoas são dispensadas de comparecer e de falar — completou o senador.

O relatório de Vieira na CPI do Crime foi derrotado por seis votos contrários e quatro a favor. Amin era um dos votos detalhados e um dos principais senadores a fazer críticas ao STF.

Após o relatório ser divulgado, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli sinalizaram que Alessandro Vieira cometeu abuso de autoridade e deveria ficar inelegível.

Gilmar Mendes também pediu à Procuradoria-Geral da República que o senador fosse investigado por abuso de autoridade. Em resposta, o relator disse que os magistrados “não são donos do país” e que não se curvarão a “ameaças” de proteção.

Na reta final, os governadores promoveram a substituição de dois senadores de oposição em uma oposição para impedir a votação do texto ou derrotá-lo na última sessão da comissão. 

Deixaram os colegiados Sergio Moro e Marcos do Val (Avante-ES), ambos integrantes do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, Podemos e União Brasil) e desenvolveram ao parecer. Em seus lugares, entraram Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo. 

Mesmo entre aqueles que foram contra o relatório de Vieira há quem concorda que o Supremo precisa fazer uma autocrítica em relação à exacerbação das competências da Corte. O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), foi um dos que se posicionou contra o parecer, mas pregou uma autocrítica do STF.

Eduardo Braga, que é líder do MDB no Senado, também declarou que vai apresentar uma PEC para conter o STF. A ideia é criar um código de conduta que todas as autoridades públicas precisarão seguir. 

— As democracias morrem por falta de informação, uso de fake news e desrespeito às instituições. As instituições precisam se fazer respeitar — declarou Braga.

O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a sugerir que o Supremo criou um código, mas a ideia não foi avançada e encontrada respaldo de outros membros da Corte. A PEC do líder do MDB nesse sentido ainda está em estágio inicial e deve ser protocolada na semana que vem.

Alessandro Vieira declarou que “ainda vai avaliar” a elaboração de mais medidas legislativas em ocorrência ao STF. Ele também elogiou a PEC de Braga.

— Acho uma boa iniciativa.

O relatório de Vieira na CPI do Crime tinha como eixo o caso do Banco Master e pediu o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.

O texto apontava suspeita, quebra de decoro e interferência nas investigações da CPI por parte dos ministros, além de conceder ao STF um ambiente de “judicialização intensa”, com decisões que suspenderam diligências, limitaram o acesso a dados e esvaziaram depoimentos. 

O caso do Banco Master foi tratado como fio condutor e como exemplo de conexão entre crime financeiro e organizações criminosas. Apesar disso, o parecer não incluía pedidos de indiciamento de operadores diretamente ligados ao esquema.