O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve publicar até o fim da semana o acórdão do julgamento que, no final de março, tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por oito anos devido a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O documento, que detalha os votos dos ministros, foi o motivo da suspensão, na última semana, do debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o formato das eleições no Rio de Janeiro — diretas ou indiretas — e é aguardado para dúvidas sobre as consequências da decisão da Corte eleitoral.

O acórdão é o instrumento que oficializa o resultado do julgamento e, com a sua publicação, abre-se prazo para a apresentação de novos recursos. No caso do Rio de Janeiro, o texto está sendo modificado pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do julgamento.

Ferreira casou-se com a relatoria após a saída da ministra Isabel Gallotti do TSE. Ele foi nomeado para a função por ter sido o primeiro a acompanhar o voto da relatora original.

No STF, o ponto central do julgamento é identificar o motivo da dupla vacância — a ausência simultânea de governador e vice — no Rio: se decorre da notificação pelo TSE ou da renúncia de Castro, o que impacta diretamente o modelo de eleição a ser aprovado.

Ao pedir vista do processo, o ministro Flávio Dino destacou a necessidade de aguardar a publicação do julgamento do TSE para esse aspecto específico. Segundo ele, só com o documento será possível compreender se a Corte eleitoral é juridicamente válida a renúncia de Castro, ocorrida no meio do julgamento, ou se for entendida como tentativa de fraude os efeitos da notificação.

Essa dúvida é crucial, pois pode alterar o desfecho do caso. O TSE declarou a cassação do diploma de governador de Castro, o que, em tese, levaria à convocação de eleições diretas, conforme o Código Eleitoral. Por outro lado, a renúncia tende a resultar em eleições indiretas, conduzidas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Para Dino, apenas com o esclarecimento desse ponto o STF poderá definir qual modelo eleitoral deverá ser aplicado.

Até agora, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Kassio Nunes Marques reconheceram a renúncia de Castro e defenderam eleições indiretas, com votação dos deputados estaduais. Já os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes viram “fraude” na saída de Castro às prévias da reportagens e defendem eleições diretas, com voto popular.

O cenário de divisão no STF aumenta a expectativa pelo voto do ministro Dias Toffoli e eleva a pressão sobre o presidente da Corte, Edson Fachin.

Em caso de empate, Fachin pode ser chamado a proferir o primeiro voto de minerva da história do STF. Também existe a possibilidade de o Supremo aguardar a chegada do novo ministro, Jorge Messias, cuja sabatina está marcada para o dia 29, para concluir a análise sobre as eleições do mandato-tampão no Rio.