O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta quarta-feira que a advocacia da Casa oferecerá suporte a parlamentares que enfrentem questionamentos judiciais no exercício de seus mandatos. A manifestação ocorre após o ministro Gilmar Mendes acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar investigação do senador Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade.

Questionado sobre o episódio, Alcolumbre ressaltou que o Senado atuará na defesa de suas prerrogativas institucionais.

— A advocacia do Senado Federal dará todo e total apoio a qualquer senador que, diante das suas prerrogativas, precisar deste apoio institucional — afirmou.

Na mesma data, Gilmar Mendes encaminhou pedido de investigação contra Vieira. No relatório final apresentado à CPI do Crime, o senador propôs o indiciamento do próprio Gilmar, além dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade relacionados às investigações do caso Banco Master.

O documento também argumenta que decisões do Supremo Tribunal Federal, durante os trabalhos da CPI, limitaram medidas aprovadas pelo colegiado, como quebras de sigilo e convocações, contribuindo para um cenário de “judicialização intensa” que, segundo o relator, comprometeu o avanço das apurações.

A proposta, contudo, foi rejeitada pela CPI por 6 votos a 4, após alterações na composição da comissão.

No ofício enviado à PGR, Gilmar Mendes afirmou que houve “desvio de finalidade” na condução dos trabalhos e alegou que o relator extrapolou as atribuições da comissão ao propor indiciamentos sem respaldo em elementos concretos. O ministro também sustentou que a iniciativa invadiu competências do Judiciário e pode ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade.

Em nota, Alessandro Vieira declarou que responderá à representação “com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”. Segundo o senador, “é cristalino que um parlamentar, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar”. Ele acrescentou que “ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”.

Em pronunciamento no plenário do Senado, pouco antes da formalização do pedido de investigação, Vieira já havia reagido às críticas e afirmado que exerceu sua prerrogativa ao apresentar o voto como relator. O senador classificou como “absurdo extremo” a possibilidade de ser responsabilizado por sua manifestação parlamentar.

— Eu estou sendo ameaçado e criminalizado por um voto — disse, citando declarações de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Vieira também fez um apelo direto a Alcolumbre e questionou qual será a posição institucional do Senado diante do episódio.

— O Senado tem que se rebaixar ao ponto de tolerar esse tipo de ameaça? — indagou.