Poder e Governo
Ministros do STF consideram reação de Fachin à CPI do Crime tímida e defendem articulação interna
Nota sobre relatório que pedia indiciamento de magistrados amplia mal-estar interno na Corte
A resposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ao relatório da CPI do Crime Organizado — que recomendava o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — foi considerada "tímida" por parte dos integrantes da Corte. A postura de Fachin aprofundou o clima de insatisfação em um segmento do tribunal e acentuou divergências quanto à defesa institucional do STF.
Ministros ouvidos pelo O Globo avaliam que a nota divulgada por Fachin, publicada somente após manifestações dos presidentes das Primeira e Segunda Turmas, Flávio Dino e Gilmar Mendes, adicionou uma nova camada ao descontentamento com a atuação do presidente do STF diante de situações que expõem seus membros. O comunicado assinado por Fachin foi emitido apenas após a rejeição do parecer da CPI, derrotado por seis votos a quatro.
Gilmar Mendes liderou a reação interna ao relatório da CPI, com manifestações contundentes, acompanhado por Dias Toffoli e Flávio Dino, que também criticaram o teor do documento e prestaram solidariedade aos colegas citados.
De forma reservada, ministros afirmam que, diante desse cenário, será necessário que Fachin "recomece o diálogo" dentro do próprio tribunal para conter o desgaste e restabelecer as pontes entre a presidência e os demais magistrados. Para esse grupo, a estratégia passa por reduzir declarações públicas e evitar iniciativas que possam acirrar ruídos internos ou reforçar a percepção de crise.
Nesse contexto, há quem defenda que pautas sensíveis conduzidas pela atual gestão, como a discussão sobre um Código de Conduta para ministros, sejam temporariamente deixadas em segundo plano.
Ministros argumentam ainda que o código pode fragilizar o STF e ampliar a crise, sendo que a prioridade do momento deve ser a união interna para enfrentar ações que, na visão dos magistrados, buscam deslegitimar a Corte. Lembram, também, a importância da atuação conjunta em defesa da democracia.
A avaliação é que insistir nesse debate agora pode acirrar ainda mais divisões internas, sobretudo diante da interpretação de que o tema está, mesmo que indiretamente, relacionado a episódios recentes envolvendo ministros.
Uma ala da Corte entende que, ao se manifestar apenas após a rejeição do relatório da CPI, Fachin acabou expondo o STF como um todo. Esta foi a primeira vez que uma comissão parlamentar pediu o indiciamento de ministros do Supremo, o que reacendeu desconfortos acumulados nas últimas semanas em relação à exposição pública da Corte e de seus integrantes.
Incômodo acumulado
O mal-estar não se restringe à nota de Fachin. Conforme já noticiado, ele soma-se à insatisfação de parte do tribunal com declarações recentes tanto do presidente do STF quanto da ministra Cármen Lúcia, que defendem maior transparência e regras mais claras de conduta.
Para esse grupo de ministros, embora as manifestações tenham como objetivo responder a críticas externas, o efeito prático tem sido ampliar a exposição da Corte em um contexto de crescente pressão política.
Essa ala acredita que reconhecer publicamente tensões internas ou discutir mecanismos de controle de conduta pode alimentar narrativas de fragilidade institucional e ampliar o desgaste coletivo.
Além disso, há incômodo com o fato de que mensagens genéricas sobre ética e comportamento possam ser interpretadas como direcionadas a casos específicos, o que, na visão desses magistrados, contribui para um ambiente de desconfiança interna.
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