O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para permitir o acesso irrestrito do irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro à residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. Moraes argumentou que não há justificativa para abrir exceção à concessão de visitas ao ex-mandatário, negando o pleito feito em favor de Carlos Eduardo Antunes Torres.

Segundo o ministro, as visitas ao ex-presidente foram limitadas por motivos de saúde , devido à necessidade de maior isolamento para a recuperação de Bolsonaro de um quadro de broncopneumonia. Moraes ressaltou que a autorização para entrada de outras pessoas na casa foi concedida de forma “excepcional e específica”, não tendo motivos para flexibilizar as regras no caso de Carlos Eduardo.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado permissão irrestrita para a presença do irmão de criação de Michelle, alegando que ele auxiliaria a família e acompanharia o ex-presidente, especialmente nos momentos em que Michelle não estivesse presente. No entanto, Moraes destacou que a própria defesa reconheceu que Carlos Eduardo não é profissional da área da saúde e que a sua presença na residência não se destinava a cuidados médicos, mas ao auxílio em tarefas domésticas e familiares.

O ministro também observou que, além dos funcionários da casa, Bolsonaro é acompanhado 24 horas por dia pelas seguranças fornecidas pelo Estado. Para Moraes, as dificuldades de rotina familiar são compreensíveis, mas não justificam a ampliação do número de pessoas autorizadas a frequentar a residência, sob risco de desvirtuar a essência da custódia domiciliar.

"A natureza da prisão domiciliar, ainda que em caráter humanitário, impõe restrições e um controle específico sobre quem acessa a residência do custodiado, visa garantir a fiscalização e a especificamente da medida. A flexibilização para permitir o ingresso de pessoas que não se enquadraram nas hipóteses indiretas autorizadas representaria um abrandamento indevido das condições para a aplicação da pena em regime domiciliar", destacou Moraes.

No mesmo despacho, o ministro autorizou a visita de dois advogados a Bolsonaro, simultaneamente, quando representantes do ex-presidente que atuam em São Paulo eventualmente, especificamente, em Brasília.