O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou como “no mínimo, irônico” o posicionamento do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema, que defendeu o impeachment e a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O ministro lembrou que, durante sua gestão à frente do estado, Zema recorreu ao STF para parcelar dívidas bilionárias de Minas com a União.

"Basta que a Corte contrarie interesses políticos desse grupo para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de 'ativismo judicial' e os ataques à honra dos ministros. É a política do utilitarismo: o STF serve como escudo fiscal e contábil, mas é tratado como vilão quando decide conforme a Constituição — e não conforme a conveniência de ocasião", escreveu Gilmar em seu perfil no X.

O decano ressaltou que Zema, “que hoje agride” o STF, recorreu à Corte “inúmeras vezes” em busca de decisões que suspenderam obrigações bilionárias do estado com a União. “Sem o socorro institucional do STF, o então governador teria enfrentado um cenário de grave desorganização fiscal, com riscos concretos à continuidade de serviços públicos essenciais”, frisou Gilmar Mendes.

Nessa linha, o ministro afirmou que o STF atuou como “escudo fiscal e contábil” ao adiar o pagamento das parcelas da dívida mineira, mas é tratado como “vilão” quando suas decisões seguem a Constituição, e não interesses pontuais.

O ministro Dias Toffoli também se manifestou, atribuindo abuso à CPI e defendendo a investigação do caso pela Procuradoria-Geral da República. Toffoli ainda pediu a possibilidade de repercussão do caso na Justiça Eleitoral, inclusive com possibilidade de cassação.

A publicação ocorre em meio à ocorrência enfática do STF ao relatório da CPI do Crime Organizado, que recomendou o indiciamento, por crime de responsabilidade, de Gilmar Mendes, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Gilmar, o documento, redigido pelo senador Alessandro Vieira, não possui base legal.

Em nota, o presidente do STF, Edson Fachin, classificou como “indevida” a menção aos colegas e alertou que eventuais desvios de ênfase de comissões parlamentares podem ameaçar direitos fundamentais.

Segundo apuração de O GLOBO , o relatório foi interpretado por parte do Supremo como uma tentativa de deslegitimar a atuação do tribunal, motivada, inclusive, por interesses eleitorais.