Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aguardam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) examine, nos próximos dias, a conduta da cúpula da CPI do Crime Organizado. A preocupação surge após acusações de ministros da Corte sobre possível abuso de poder na condução dos trabalhos da comissão.

A expectativa é motivada pela derrota do relatório final da CPI, que, mesmo assim, sugeriu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no contexto das investigações sobre o caso Banco Master.

Integrantes do STF afirmam que a CPI teria extrapolado suas atribuições, avançando sobre decisões judiciais e, assim, podendo configurar desvio de finalidade. Por isso, esperam que a PGR avalie se houve abuso no uso das prerrogativas parlamentares por parte dos membros da comissão.

Segundo apuração do jornal O Globo, o ministro Gilmar Mendes estuda apresentar uma representação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI e autor do relatório.

O episódio ocorre em meio ao aumento da tensão entre o Supremo e o Congresso Nacional. Entre ministros, há o entendimento de que a situação vai além de uma mera divergência pontual, podendo gerar consequências institucionais mais amplas.

Uma ala do STF defende a necessidade de uma resposta clara que delimite os limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito, especialmente quando atingem decisões judiciais.

Como revelou O Globo, ministros também enxergam no relatório uma tentativa de pressionar o tribunal e criar efeitos políticos. Para eles, o documento faz parte de um movimento mais amplo de questionamento ao STF, o que exige uma reação "proporcional e institucional".

Durante a terça-feira, o STF registrou uma série de reações ao pedido de indiciamento dos ministros apresentado no relatório final da CPI.

A escalada teve início pela manhã, com manifestações institucionais mais moderadas, e intensificou-se ao longo do dia. Em publicação nas redes sociais, o ministro Flávio Dino classificou como "gigantesco erro histórico" a tentativa de apontar o STF como “o maior problema nacional”, prestando solidariedade aos colegas.

As manifestações mais contundentes partiram dos próprios ministros citados no relatório. O decano Gilmar Mendes considerou a iniciativa uma tentativa de "constrangimento institucional" e afirmou que o documento pode configurar abuso de autoridade, defendendo que o caso seja devidamente apurado.

Gilmar Mendes também declarou que o relatório funciona como uma "cortina de fumaça" com objetivo de gerar "dividendos eleitorais", sem enfrentar o problema central da criminalidade organizada.

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, classificou o episódio como um "ataque à democracia" e mencionou a possibilidade de consequências eleitorais para parlamentares que, segundo ele, abusarem de suas prerrogativas ao atacar instituições.

O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota oficial repudiando a inclusão dos ministros no relatório e alertou que desvios de finalidade em CPIs podem "enfraquecer os pilares democráticos".