O deputado Odair Cunha (PT-MG) foi eleito pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira para ser o próximo ministro do Tribunal de Contas da União com 303 votos em uma eleição acirrada que se define apenas nos momentos finais da apuração. Sua indicação ainda deve ser referendada pelo Senado.

A vitória de Cunha, além de representar uma vitória para o governo, também reforça, para aliados, uma capacidade de articulação de Motta na Casa, que veio sendo posta em xeque depois de episódios no ano passado, como a ocupação da Mesa Diretora por membros da oposição.

Com o desgaste da imagem do presidente da Casa, a eleição para o tribunal de contas passou a ser vista pelos parlamentares como uma espécie de “prévia” das eleições para a Presidência da Câmara no ano que vem, em que Motta deve tentar se reeleger. Caso o deputado paraibano não conseguisse apoio articular suficiente a Odair, segundo aliados, sua perspectiva de manter a carga em 2027 poderia ficar ameaçada.

Com 49 anos e advogado de formação, o petista ocupará uma vaga na Corte até 2051, quando completará 75 anos — idade limite para ministros. Ele acontecerá com Aroldo Cedraz, que se aposentou em fevereiro deste ano.

O TCU é um órgão técnico que verifica a aplicação do dinheiro público federal. Dentre outras atribuições, ele pode auditar e julgar as contas dos gestores, examinar licitações e obras públicas. Muitas delas, por exemplo, recebem dinheiro de emendas destinadas a deputados, sendo essa uma das preocupações de parlamentares com a composição do colegiado, especialmente em um momento em que correm em diferentes instâncias uma série de investigações sobre a destinação desses recursos.

Odair contou com o apoio de diversos partidos, incluindo a bancada do PT e os Republicanos, sigla de Hugo Motta, presidente da Câmara. A escolha de seu nome fez parte de um acordo firmado com petistas ainda em 2024, quando deputados do partido apoiaram a eleição de Motta ao comando da Casa.

Segundo o próprio eleito afirmou durante a sabatina, ele ingressou na Ordem dos Advogados do Brasil no mesmo ano e iniciou uma carreira concorrente como advogado, além de ter exercido funções como procurador municipal, assessor jurídico e consultor jurídico de câmaras municipais em Minas Gerais.

Com trajetória de mais de duas décadas na vida pública, ele cumpriu seu sexto mandato como deputado federal. Também foi secretário de Estado de Governo em Minas Gerais e manteve a interlocução com os tribunais de contas, o que, segundo ele, contribuiu para sua compreensão do papel dessas instituições no aperfeiçoamento da gestão pública.

Apesar da vitória, o caminho não foi simples. Partidos de oposição, como o PL, afirmaram desde o início das articulações que não integravam o acordo e não apoiaram o candidato ao governo. A oposição lançou diversas candidaturas: Soraya Santos (PL-RJ), Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Gilson Daniel (Podemos-ES) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Nos dias que antecederam a votação, houve tentativas de unificar a oposição em torno de um único nome para enfrentar o petista. Além disso, no entanto, não prosperou completamente e houve candidatos que tentaram manter suas campanhas, o que resultou na ocorrência de votos contrários — cenários que favoreceram Cunha.

Soraya Santos, candidata pelo PL, foi uma das que abdicou da sua candidatura para tentar angariar votos contrários a Odair. Adriana Ventura, candidata pelo partido Novo, também acabou desistindo de concorrer horas antes da eleição. Ambas, mesmo com a retirada das candidaturas, receberam votos.

O processo da eleição se estendeu por mais horas, om discursos em plenário e articulações de última hora nos bastidores. Logo antes dos discursos acabarem, os deputados já fizeram filas em frente às cabines de votação para registrar seus votos. O anúncio do cartaz só foi divulgado oficialmente pelo presidente Hugo Motta às 21h10.

Elmar Nascimento ficou em segundo lugar, com 96 votos. Na sequência, Danilo Forte (27), Hugo Leal (20), Gilson Daniel (6), Soraya Santos (3) e Adriana Ventura (1).

Sabatina da CFT e defesa das emendas

Na véspera, os candidatos passaram por sabatina na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em sua fala, Cunha buscou se apresentar como um nome de perfil institucional e afastar a ideia de alinhamento automático ao governo, afirmando que foi apoiado por uma série de partidos diferentes.

O deputado também dedicou parte relevante da exposição ao tema das emendas parlamentares, ponto sensível na relação entre Congresso e órgãos de controle. Disse que as emendas são “instrumento legítimo e essencial” e defendeu que o TCU atue de forma a considerar sua importância dentro do orçamento público, além de adotar uma atuação mais preventiva e orientada.

— O bom controle orienta e não paralisa — declarou.

A ênfase no tema ocorre em meio a uma expectativa, sobretudo entre partidos do centrão, de que o indicado pela Câmara ao TCU atua como um defensor das prerrogativas do Parlamento, especialmente no que diz respeito à execução de emendas e ao controle do orçamento. Nos bastidores, parte desses grupos via Cunha com ressalvas, por não considerá-lo um nome naturalmente alinhado a esse perfil mais “corporativista”.

Mesmo assim, Cunha conseguiu construir maioria.

Nos bastidores, parlamentares de diferentes partidos, inclusive alguns que declararam voto contrário, avaliaram a vitória como uma demonstração de força política e capacidade de articulação de Hugo Motta dentro da Câmara. Um dos recebimentos do presidente da Casa foi colocar a candidatura em votação e sofrer uma derrota, o que poderia enfraquecer sua liderança.