A prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem por agentes do serviço de imigração dos Estados Unidos (ICE) levou o caso a uma nova etapa, desencadeando uma disputa jurídica entre a defesa do bolsonarista e o aparelho estatal do governo Donald Trump, que ampliou as ações para deportações em massa em seu segundo mandato.

Enquanto Ramagem busca o reconhecimento de um pedido de asilo político, as autoridades federais norte-americanas seguem com o procedimento administrativo para expulsá-lo do país, devido à sua condição de foragido da Justiça brasileira.

A detenção foi efetuada por agentes migratórios, estabelecendo que, neste momento, a situação de Ramagem é tratada sob a legislação de imigração dos EUA, e não como resposta direta ao pedido brasileiro de extradição, formalizado após suas observações a 16 anos de prisão por participação em uma trama golpista.

Neste contexto, a prisão considera fatores como visto vencido ou permanência irregular, podendo resultar na abertura do processo de deportação.

Esse trâmite é prazo unilateralmente pelo governo americano, sob supervisão de um juiz de imigração, sem prazo determinado para decisão — podendo ser prorrogado por meses.

Um fator que pode alterar o estágio é a solicitação de asilo, feita pelo próprio interessado, que alega risco de perseguição em seu país de origem e busca de proteção internacional.

O processo é avaliado pela Justiça migratória dos EUA e, caso haja reconhecimento inicial de elegibilidade, pode suspender temporariamente uma eventual deportação.

O influenciador Paulo Figueiredo, sócio da empresa Immigrex, afirma estar prestando assistência a Ramagem nos Estados Unidos. Segundo ele, já manteve diversas conversas com o ex-deputado após a prisão e trabalhou por sua liberação, destacando a possibilidade de asilo.

Nas redes sociais, Figueiredo enfatizou a entrega do documento conhecido como Notice to Appear (NTA) a Ramagem. O Departamento de Justiça dos EUA define o NTA como um aviso ao corte de imigração explicando "por que você deve ser removido" do país.

De acordo com Figueiredo, o documento indica que Ramagem está sujeita à deportação com base no artigo da Lei de Imigração e Nacionalidade, que trata da permanência além do prazo permitido — já que o visto do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência expirou.

A expectativa é que Ramagem reforce o pedido de asilo durante o processo decorrente da prisão pelo ICE.

Especialistas de direito internacional ressaltam que, em geral, esse pedido deve ser analisado antes de qualquer decisão sobre a saída de Ramagem dos EUA, seja por extradição ou deportação.

Pessoas detidas pelo ICE podem solicitar liberação provisória mediante pagamento de fiança, ou que permita aguardar uma audiência de deportação fora da unidade de detenção.

Ainda assim, caberá ao juiz de imigração avaliar se o caso permite o pagamento de fiança, considerando, entre outros fatores, o risco de fuga.

Advogados nos EUA apontam que os processos de deportação podem durar semanas a meses, dependendo da prioridade atribuída ao caso pelas autoridades.

Pedido de extradição

Paralelamente, segue em andamento o pedido de extradição formalizado pelo Brasil em dezembro de 2025, após previsões definitivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Diferentemente da deportação, a extradição é um mecanismo de cooperação internacional na esfera penal, que depende de análise administrativa e judicial das autoridades americanas. Também não há prazo fixo para a decisão final.

Os dois procedimentos tramitarem em paralelo, e a retirada da Ramagem dos EUA poderá ocorrer por qualquer uma das vias, a depender das decisões das autoridades locais.