A CPI do Crime Organizado não teve votos suficientes nesta terça-feira para aprovar o relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), após uma articulação da base governista que alterou a composição do colegiado às vésperas da votação. Foram 6 votos para derrubar o relatório e quatro para aprovar. O parecer, que pedia de forma inédita o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, foi esvaziado e acabou derrotado politicamente, sem avançar.

A sessão foi marcada por idas e vindas e tentativa de acelerar a leitura do parecer diante do risco de interrupção dos trabalhos. Durante a reunião, Vieira afirmou que foi alertado pelo presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), de que a abertura da ordem do dia no plenário poderia encerrar a sessão e inviabilizar a votação. Diante disso, optou por ir direto às conclusões do relatório.

— O presidente me alertou com a questão da abertura da sessão plenária, que interromperia a possibilidade de votação. Embora, nesses quase oito anos, isso nunca tenha acontecido, tanta coisa que nunca aconteceu acontece — disse. — Vou direto à parte dispositiva do relatório, que são as sugestões e encaminhamentos, já que o texto é público e já foi dado por lido.

Na reta final, governistas promoveram a substituição de dois senadores de oposição em uma ofensiva para impedir a votação do texto ou derrotá-lo na última sessão da comissão.

Deixaram o colegiado Sergio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES), ambos integrantes do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, Podemos e União Brasil) e favoráveis ao parecer. Em seus lugares, entraram Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo.

A troca foi fruto de um acordo entre os partidos. Senadores envolvidos na articulação afirmam que, com a nova composição, havia um cálculo de ao menos sete votos em um colegiado de 11 titulares para esvaziar a deliberação, incluindo o presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Otto Alencar (PSD-BA).

A avaliação é que a mudança alterou a correlação de forças e consolidou o cenário que deve levar ao encerramento da CPI sem deliberação do relatório.

Marcos do Val disse ao GLOBO estar indignado com a sua retirada:

— Estou tentando entender. O sistema é assim — reclamou.

Moro, por sua vez, atribuiu a retirada ao seu posicionamento.

— Iria votar a favor do relatório.

Nos bastidores, parlamentares relataram que a leitura foi encurtada e a sessão esvaziada à medida que se consolidava a falta de votos, em um movimento para evitar a formalização da derrota em plenário.

Relatório mirava STF e PGR

Elaborado pelo senador Alessandro Vieira, o relatório tinha como eixo o caso do Banco Master e pedia o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.

Durante a sessão, Vieira subiu o tom nas críticas ao Supremo e rebateu questionamentos sobre o alcance do relatório.

— Há necessidade de que este Senado ajude a Suprema Corte a superar o que me parece um “complexo de Luís XIV”. Nós temos ministros que incorporam esse espírito ao entender que críticas à conduta individual se traduzem em ataques à democracia ou à instituição Supremo — disse.

O relator afirmou que os magistrados devem se submeter a mecanismos de controle e fiscalização e defendeu que o pedido de indiciamento não configura ataque institucional, mas exercício das prerrogativas do Congresso.

O ato não tinha precedentes no Congresso. Não há registro de CPIs anteriores que tenham pedido, em relatório final, o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal. Tradicionalmente, as comissões concentram seus pedidos em parlamentares, integrantes do Executivo, empresários e operadores, sem alcançar a cúpula do Judiciário.

O precedente mais próximo identificado envolve a CPI do Sistema Carcerário, em 2008, que chegou a trabalhar com pedidos de indiciamento de juízes estaduais. Após intervenção do próprio Supremo Tribunal Federal, no entanto, o relatório final substituiu o termo por “responsabilização”.

A CPI dos Correios, que se debruçou sobre o Mensalão, pediu o indiciamento de dezenas de envolvidos, mas não incluiu ministros do STF. Em outros episódios, como na CPI das Escutas, ministros chegaram a aparecer como vítimas de interceptações ilegais, e não como alvos das investigações.

O texto apontava suspeição, quebra de decoro e interferência nas investigações da CPI por parte dos ministros, além de atribuir ao STF um ambiente de “judicialização intensa”, com decisões que suspenderam diligências, limitaram o acesso a dados e esvaziaram depoimentos.

O caso do Banco Master era tratado como fio condutor e como exemplo da conexão entre crime financeiro e organizações criminosas. Apesar disso, o parecer não incluía pedidos de indiciamento de operadores diretamente ligados ao esquema.

O relatório também trazia um diagnóstico sobre o avanço do crime organizado, com expansão de facções, infiltração na economia formal e uso de instrumentos financeiros para lavagem de dinheiro.

Sem votação, o texto não será encaminhado a órgãos de investigação e não produz efeitos institucionais.