Poder e Governo
Guimarães afirma que governo Lula trabalha para barrar relatório que pede indiciamento de ministros do STF
Relatório é visto por ministros do Supremo como tentativa de deslegitimar atuação do tribunal
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que o governo federal está empenhado em derrubar o relatório da CPI do Crime Organizado. O documento recomenda o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base no caso Master.
— É um absurdo uma CPI terminar sem incriminar ninguém e pedir indiciamento de três ministros, mais um PGR. Isso não pode. Se é para apurar tudo, que apure tudo. Não pode ser uma CPI contra o Supremo. Portanto, nós vamos atuar para derrubar o relatório, e a nossa expectativa é derrotar o relatório do relator, porque ele não serve ao país — afirmou Guimarães, ao final da cerimônia de sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), no Palácio do Planalto.
Segundo apurou O Globo, o relatório foi interpretado por parte do Supremo como uma tentativa de deslegitimar a atuação da Corte.
O documento provocou reações entre os ministros. O decano Gilmar Mendes classificou o relatório como uma tentativa de "constrangimento institucional" que "compromete a credibilidade" dos parlamentares. Dias Toffoli apoiou a posição de Gilmar e considerou o relatório um ataque à democracia e um "abuso de poder".
Em resposta às manifestações dos integrantes do Supremo, o deputado relator da CPI, Arthur Vieira, afirmou: — As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país.
Crimes de responsabilidade podem levar à abertura de processos de impeachment, mas dependem de iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já sinalizou que não pretende tomar providências. Por se tratarem de crimes de responsabilidade, o entendimento da CPI é que o julgamento cabe ao Senado. Se aprovado, o relatório será encaminhado à Mesa do Senado, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
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