Poder e Governo
Gilmar Mendes classifica relatório da CPI do Crime Organizado como 'constrangimento institucional'
Decano do STF afirma que documento que sugere indiciamento de ministros é 'cortina de fumaça' para fins eleitorais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente o relatório da CPI do Crime Organizado, que atribuiu suposto crime de responsabilidade. Para o decano da Corte, trata-se de uma tentativa de 'constrangimento institucional' que obriga a renovação do Parlamento. Mendes apontou 'excesso' na iniciativa e sugeriu que o caso fosse investigado pela Procuradoria-Geral da República por possível abuso de autoridade.
As declarações foram feitas em publicação no perfil do X (antigo Twitter) do ministro. Gilmar Mendes dirigiu críticas ao relator da CPI, senador Alessandro Vieira, classificando como 'perturbador' o fato do parlamentar 'ter fechado os olhos para colegas que cruzaram para o lado sombrio das milícias'.
O ministro questionou ainda o fato de uma CPI, instaurada após operação que descobriu em 121 mortes no Rio de Janeiro, não quebrou o sigilo de milicianos e membros de facções criminosas.
Segundo Gilmar Mendes, o relatório apresentado por Vieira é uma 'verdadeira cortina de fumaça' destinada a 'produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos'. O ministro também aprovou para defender a necessidade de atualização da lei do impeachment.
Para o decano do STF, o pedido de indiciamento de ministros não encontra respaldo legal e ‘flerta com arbitrariedades’. Ele argumentou que a legislação vigente não prevê a participação de CPIs no processo de impeachment de ministros do Supremo e que o indiciamento não se aplica a crimes de responsabilidade. Mendes ironizou o relator, afirmando que tais questões técnicas são 'elementares até para um estudante de Direito'.
Gilmar Mendes foi o primeiro dos citados no relatório de Vieira a se manifestar publicamente sobre o tema. Além dele, o documento menciona os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino também se pronunciou sobre o relatório, classificando como um 'gigantesco erro histórico' a tentativa de responsabilizar a Corte como o principal problema do país. Nas redes sociais, Dino manifestou solidariedade aos colegas e defendeu a atuação do STF no combate ao crime organizado.
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