O pedido de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, incluído no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado, foi interpretado por uma ala da Corte como uma tentativa de deslegitimar a atuação do tribunal, motivada, inclusive, por interesses eleitorais. O documento foi apresentado nesta terça-feira pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e ainda será submetido à análise do colegiado.

Para ministros do STF, o texto apresentado pelo relator possui um caráter "político" e apresenta falhas nas informações utilizadas para atribuir crimes aos magistrados. Em caráter reservado, um ministro citou como exemplo a imposição de sigilo às investigações do caso Master, prática recorrente em outros processos na Corte e que se intensificou após a troca de relator, de Toffoli para André Mendonça.

Entre os ministros, prevalece a avaliação de que o episódio integra uma série de investidas políticas contra o tribunal, com o objetivo de deslegitimar decisões que desagradam determinados setores. Há ainda o entendimento de que a inclusão dos nomes dos ministros reforça a necessidade de o Congresso e o Supremo discutirem novos parâmetros para o funcionamento das CPIs.

Essa percepção já vinha sendo manifestada por ministros após decisões recentes envolvendo quebras de sigilo, que defendem maior responsabilização para quem vazar informações protegidas.

Um ministro classificou a iniciativa do senador Alessandro Vieira, que já defendeu o impeachment de Moraes no passado, como "lamentável", e afirmou haver um "claro objetivo de atacar o Supremo por suas decisões".

Outro integrante da Corte atribuiu motivação eleitoral ao pedido de indiciamento, destacando que ele não possui respaldo técnico e atende a interesses políticos específicos. Esse magistrado afirmou esperar que o relatório não seja aprovado pela comissão.

O parecer elaborado por Vieira será lido e votado nesta terça-feira, encerrando os trabalhos da comissão sob intenso embate com o Judiciário. Para ser aprovado, o texto precisa da maioria dos votos dos 11 senadores. Caso aprovado, será encaminhado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem caberá decidir sobre a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.

O relatório conclui que os três ministros do STF teriam praticado condutas previstas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição e quebra de decoro. No caso de Toffoli, o texto destaca sua atuação em processos nos quais deveria se declarar impedido, como no caso do Banco Master, além de comportamentos considerados incompatíveis com o cargo.

Em relação a Moraes, o relatório aponta atuação em situações de potencial impedimento e decisões que teriam restringido o alcance das investigações conduzidas pela CPI.

Já Gilmar Mendes é citado por decisões que suspenderam medidas da comissão, incluindo a anulação de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos.

O texto afirma que houve atos que “comprometeram a apuração de fatos relevantes” ao invalidar provas produzidas pela CPI.

No caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o indiciamento se baseia em suposta omissão no exercício do cargo. “Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”, aponta o relatório.