O Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE), responsável pela prisão do ex-deputado federal Ramagem, possui um histórico significativo de detenções de brasileiros em território americano. Segundo dados oficiais, nos últimos cinco anos, 9.825 brasileiros foram detidos em operações migratórias conduzidas pelo órgão.

Do total, ao menos 783 brasileiros foram detidos especificamente na área de responsabilidade do escritório do ICE em Miami, que abrange todo o estado da Flórida — local onde Ramagem foi preso.

Ramagem foi detido na segunda-feira, após ter sido condenado em 2023 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A sentença foi proferida no mesmo processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, e desde então Ramagem era considerado foragido no Brasil.

A Polícia Federal (PF) informou que a prisão do ex-deputado ocorreu em cooperação internacional com autoridades dos Estados Unidos. “A prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e autoridades policiais dos EUA. O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito”, informou a PF em nota oficial.

O ICE está no centro de uma crescente controvérsia nos EUA, alvo de críticas quanto a táticas consideradas agressivas e ao aumento das operações nas ruas. A tensão aumentou após a morte de dois cidadãos americanos em Minnesota durante ações de agentes federais no início deste ano, episódio que resultou em protestos, pressão política e na saída da então secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.

Mandato cassado

Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados cassou o mandato de Ramagem no mesmo dia em que puniu o colega Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As decisões foram tomadas pela Mesa Diretora, por atos administrativos assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e demais integrantes da gestão, sem votação em plenário, e publicadas em edição extra do Diário da Câmara.

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem contestou, na época, a decisão da Câmara, alegando que a Casa não poderia cumprir automaticamente a decisão do STF sem apreciação pelo plenário.

Após a sentença do STF, Ramagem fugiu para Miami, na Flórida, em setembro de 2023, onde se estabeleceu com a família antes da decretação de sua prisão. Embora o Brasil tente sua extradição para cumprimento da pena, o processo iniciado nos EUA após a detenção pelo ICE pode resultar em expulsão sumária do país, prática que se tornou mais frequente sob a atual política migratória americana.

Homem de confiança do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Abin deixou o Brasil pela fronteira de Roraima com a Guiana, de onde embarcou para os EUA. Durante o percurso, ele teria utilizado documentos falsos.