O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (Republicanos), com possibilidade de convocação de novas eleições no estado. O caso ocorre em meio ao debate sobre a realização de novos pleitos em outras unidades da federação, como no Rio de Janeiro, após a saída de Cláudio Castro.

Nos bastidores, ministros da Corte avaliam o processo como "muito ruim" para os investigados e consideram improvável um desfecho favorável tanto para Damião quanto para o ex-governador Antonio Denarium (PP).

Denarium renunciou ao cargo no fim de março para disputar as eleições de outubro, permitindo que Damião assumisse o governo. O julgamento, iniciado em 2025, foi interrompido por sucessivos pedidos de vista e teve sua retomada agendada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, na última quinta-feira.

Mesmo após a renúncia, o caso mantém potencial de impacto político. Se Damião tiver o mandato cassado, o tribunal deverá determinar a realização de novas eleições em Roraima. Já Denarium pode ser declarado inelegível caso seja condenado por abuso de poder político e econômico.

Ambos são acusados de uso eleitoreiro de programas sociais destinados à alimentação e moradia, além de transferência de recursos a municípios em período vedado e desvirtuamento de publicidade institucional para promoção pessoal. Os dois foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, e o caso chegou ao TSE por meio de recurso. As defesas negam irregularidades e afirmam que os programas obedeceram à legislação, sem finalidade eleitoral.

Cenário desfavorável

O julgamento foi iniciado em agosto de 2025, quando a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa e pela realização de novas eleições. Na ocasião, a análise foi interrompida por pedido de vista do ministro André Mendonça, que, quando o caso voltou à pauta em novembro, acompanhou o voto da relatora.

Para Mendonça, as condutas relacionadas à criação dos programas sociais "ostentam gravidade suficiente" para justificar a cassação. Ele destacou, por exemplo, o alcance das iniciativas.

— Quanto ao aspecto quantitativo, mais de 40 mil famílias foram atendidas pelo Programa 'Cesta da Família' e cerca de 1.800 beneficiários foram contemplados pelo ‘Morar Melhor’, sendo certo que esses números impactam um número ainda maior de eleitores — afirmou o ministro.

O julgamento, porém, foi novamente suspenso após novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques, permanecendo parado desde então.

Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação de Denarium e a imposição de inelegibilidade por oito anos, ao apontar abuso de poder político e econômico. Segundo o Ministério Público, os programas sociais foram instituídos em ano eleitoral com finalidade eleitoreira, em desacordo com a legislação.

A manifestação também aponta irregularidades na transferência de recursos a municípios, em volume superior ao de anos anteriores, e no uso da publicidade institucional, que teria sido direcionada à promoção da candidatura à reeleição.