Poder e Governo
Comissão da Câmara aprova candidatos ao TCU após sabatina; decisão final será em plenário
Relator apresentou parecer favorável a todos os nomes, que destacaram experiência e defenderam prerrogativas do Legislativo
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, os candidatos à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) após sabatina dos indicados.
O processo teve início com a leitura do parecer do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), que recomendou a aprovação de todos os nomes. A posição foi acompanhada de forma unânime pelo colegiado.
A sabatina é uma etapa formal, pois a comissão tem caráter consultivo e todos os indicados seguirão para votação em plenário. Todos os candidatos participaram presencialmente, exceto Adriana Ventura (Novo-SP), que acompanhou por videoconferência.
Cada candidato teve 10 minutos para apresentar suas trajetórias, qualificações e defender suas indicações ao cargo. As falas ressaltaram a experiência na vida pública e a importância de um TCU que atue tanto na fiscalização quanto na orientação da gestão, com ênfase em segurança jurídica e correta aplicação dos recursos públicos.
Vários candidatos defenderam as emendas parlamentares, argumentando que o mecanismo tornou o Legislativo mais independente do Executivo.
Danilo Forte foi o primeiro a se pronunciar, destacando sua experiência como servidor e deputado, além da relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Ele criticou a "subserviência" do Legislativo ao Executivo e defendeu as emendas impositivas como instrumento de autonomia do Congresso.
Hugo Leal (PSD-RJ) ressaltou o papel do TCU como órgão orientador e preventivo, com foco em governança e transparência. "A única coisa que nós, candidatos parlamentares, podemos oferecer é o nosso passado", afirmou.
Elmar Nascimento (União Brasil-BA) defendeu a presunção de inocência e criticou a "inversão de valores" no julgamento de gestores públicos. Destacou ainda as emendas parlamentares como ferramenta de independência.
Gilson Daniel (Podemos-ES) enfatizou sua experiência em gestão pública e defendeu aprimorar a fiscalização com sistemas de custos, comprometendo-se a atuar sem viés político. "Me coloco fora da questão ideológica", disse.
Odair Cunha (PT-MG), apoiado por partidos de diferentes espectros, afirmou que sua candidatura se fundamenta na confiança construída ao longo da carreira. Defendeu as emendas parlamentares e destacou que o TCU deve atuar de forma preventiva: "O bom controle orienta e não paralisa".
Soraya Santos (PL-RJ) propôs um modelo de controle que combine técnica e sensibilidade social, defendendo maior representatividade feminina: "A democracia exige representatividade".
Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a separação entre critérios técnicos e políticos na atuação do TCU. "Tudo vira político, e isso está errado", afirmou, defendendo um perfil técnico aliado ao diálogo.
A eleição em plenário para a escolha do novo ministro do TCU será realizada na tarde de terça-feira, em turno único e com voto secreto. O candidato apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, é Odair Cunha (PT-MG), em acordo firmado ainda em 2024. Apesar da oficialização das sete candidaturas, a oposição segue articulando alternativas para tentar barrar o candidato apoiado por Motta.
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