O acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao julgamento que condenou o ex-governador do Rio por abuso de poder político e econômico deve ser publicado nesta semana, o que pode destravar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se a eleição para o mandato-tampão no governo do Rio será direta ou indireta.

A informação foi divulgada na semana passada pela ministra Cármen Lúcia , atual presidente da Corte Eleitoral. Ela agendou para terça-feira a eleição do seu sucessor, que será o ministro Nunes Marques .

— Acabei de falar com o ministro (Antonio Carlos Ferreira, relator no TSE), que já está com os votos e confeccionará para a semana que vem (esta semana) o acórdão foi lavrado ao STF — afirmou Cármen Lúcia durante julgamento no STF.

Até o momento, há quatro votos a favor da eleição indireta e um pela eleição direta. A ausência do acórdão foi mencionada pelo ministro Flávio Dino como justificativa para pedir vista no julgamento. Ele considera mais prudente aguardar a publicação do documento que consolida o resultado do julgamento que condenou Castro.

Segundo Dino, o documento, ainda não publicado, irá “elucidar pontos” que estão em debate no STF. Para o ministro, o julgamento das eleições no Rio enfrentou uma “encruzilhada”, que “não foi causada” pelo TSE.

A intenção do ministro é devolver o processo para continuidade do julgamento logo após a publicação do acórdão pelo TSE.

Castro renunciou na véspera do julgamento em que foi condenado e declarado inelegível pelo TSE. A renúncia comprovada em dupla vacância no Executivo estadual, já que o vice-governador também deixou a carga no ano passado, situação que está no centro do debate no Supremo.

Uma ala do STF entende que a renúncia foi uma tentativa de evitar a cassação. Caso tenha sido cassado, a lei eleitoral, eleições diretas. Por analogia, esse grupo defende que o pleito deve ser direto.

Outro grupo, porém, ressalta que o TSE não cassou Castro, o que, segundo eles, determinou a realização de eleição indireta.

Votaram até agora pela eleição indireta os ministros Alexandre de Moraes , André Mendonça , Nunes Marques e Cármen Lúcia . Já o ministro Flávio Dino votou por eleição direta.