O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ingressou com uma ação civil pública na Justiça estadual, nesta sexta-feira, solicitando que dirigentes do Rioprevidência sejam responsabilizados pelo rombo de R$ 1 bilhão provocado por transportes em papéis do Banco Master. Os promotores do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF) também exigiram o afastamento do atual presidente do Rioprevidência, Nicholas Cardoso, alegando que ele deu sequência às práticas de seu antecessor, Deivis Marcon Antunes, atualmente preso.

De acordo com o MP, os dirigentes deverão assumir a responsabilidade pessoal pelo prejuízo financeiro, conforme parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em maio do ano passado. Os promotores também pediram à Justiça que rejeitasse uma alternativa sugerida pelo governo estadual de utilizar recursos junto ao Banco Master para compensar o déficit do Rioprevidência.

Em dezembro, a Justiça do Rio bloqueou valores de servidores no Banco Master, referentes ao programa de crédito consignado Credcesta. Entretanto, o MP sustenta que a própria existência do Credcesta configura uma "estrutura contratual inválida" e propõe a restituição dos valores aos servidores prejudicados.

"Além disso, a compensação por tal mecanismo (...) implica dizer que o ressarcimento do fundo previdenciário pelos prejuízos causados ​​pelo ilícito investimento em Letras Financeiras, na gestão de Deivis Marcon Antunes, seja apoiado pelos próprios servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, quando, na verdade, os agentes que praticaram os ilícitos é que devem ressarcer os cofres públicos", argumenta a ação do MP.

Os promotores solicitaram o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão nas contas de Deivis Antunes e Nicholas Cardoso, respectivamente ex e atuais presidentes do Rioprevidência. Durante a gestão de Deivis, o fundo estadual aportou R$ 970 milhões em papéis do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central no final de 2025 devido a compromissos de gestão fraudulenta. Com a liquidação, permanece a incerteza sobre a restituição dos recursos do Rioprevidência, destinados ao pagamento de aposentadorias dos servidores.

Segundo apuração do jornal O GLOBO, Antunes alterou normas internas e permitiu que o governo estadual realizasse transportes no Banco Master. Antes disso, as regras do Rioprevidência impediram o credenciamento do banco para receber investimentos.

Na gestão de Cardoso, o Rioprevidência alocou R$ 118 milhões em três instituições financeiras que também estão sob investigação do MP. Na ação civil pública, os promotores destacam que esses esportes "contrariam frontalmente as normativas internas e demonstram uma inércia deliberada".

“Nesse contexto, a intervenção imediata na gestão do Rioprevidência mostra-se como medida necessária e eficaz para quebrar a cadeia de atos ilegais, impedindo-se a perpetuação da dilapidação do patrimônio dos servidores pensionistas, como já se deu em momentos recentes do instituto”, ressalta o MP.