O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou publicamente as divergências internas entre os ministros da Corte durante o julgamento sobre a eleição para um mandato-tampão no Rio de Janeiro. Segundo Fachin, é natural que haja diferentes interpretações entre os membros do colegiado, mas destacou que o entendimento final será aquele firmado pelo plenário.

“Eu imagino que todo o colegiado tenha, obviamente, compreensões distintas. Os repórteres, quando estão na redação do jornal, nem todos têm a mesma compreensão sobre os mesmos fatos. Imagino os senhores, magistrados, julgando essa matéria. Mas o importante é que o colegiado se pronunciou. Nós demos a esse tema a importância que ele tinha, praticamente paramos a pauta do Supremo Tribunal Federal para julgar essa matéria e dar o devido encaminhamento”, afirmou o ministro durante agenda com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, que permanece internamente no comando do Palácio Guanabara.

Em tom metafórico, Fachin comparou as divergências no tribunal ao funcionamento do corpo humano: “Sístoles e diástoles têm tanto para o cardiologista quanto para o juiz” , concluiu.

O ministro também reforçou que a decisão da Corte de manter Ricardo Couto no exercício do governo estadual do Rio seguirá válida até a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade do governador Cláudio Castro.

Durante evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do TJRJ, Fachin destacou que o Supremo já definiu claramente os limites da decisão tomada na véspera e que caberá a ele, como presidente da Corte, garantir o cumprimento do entendimento firmado pelo plenário.

"O Supremo Tribunal Federal foi até onde nós decidimos ontem. Ou seja, enquanto aguardamos a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo entendeu que o governador em exercício é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Essa é a decisão do Supremo de ontem, que me cabe como presidente cumprir, e eu farei isso", declarou.

A decisão ocorre em meio à expectativa de eleição de um novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o que pode alterar a linha sucessória do governo estadual. Ainda assim, o STF optou por manter o atual arranjo institucional até a conclusão do processo eleitoral.