A Prefeitura de Fortaleza informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrará com uma Ação Civil Pública contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) para cobrar indenização por dano moral coletivo e patrimonial. Na noite desta quinta-feira, ele com o objetivo de “protestar” contra o prefeito Evandro Leitão (PT). Segundo a gestão da capital, que define a atitude do parlamentar como uma "ação midiática de quem deveria estar na Câmara", a medida da PGM é baseada na "gravidade da conduta e a influência do agente", que divulgou um vídeo do ato nas redes sociais.

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"A Procuradoria Geral do Município (PGM) trabalha para entrar com Ação Civil Pública buscando a peças integrais do dano patrimonial e indenização por dano moral coletivo, dada a gravidade da conduta e a influência do agente. Na mesma linha, a PGM estuda representando contra o deputado no Ministério Público por crime contra o patrimônio ambiental e histórico", informou a prefeitura, em nota enviada ao GLOBO.

Além das medidas da Procuradoria, a prefeitura de Fortaleza também notificou Fernandes devido ao depósito irregular de resíduos e à sujeira de um bem tombado, conforme previsto no Código da Cidade. Construído no século XIX, o Paço Municipal foi o primeiro imóvel a ser tombado como patrimônio histórico de Fortaleza.

"A ação midiática do deputado, em dia em que ele deveria participar de sessão na Câmara dos Deputados, gerou um custo operacional de R$ 1.400 aos cofres públicos, por meio da remoção de equipes de garis e microcoletor de outros pontos da cidade para o Paço Municipal, espaço tombado e que já havia sido limpo", completou a gestão municipal.

'Talvez assim a coleta passe'

A ação gerou críticas nas redes sociais entre membros da esquerda, como o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, que afirmou que tal comportamento “não condiz com um parlamentar”. Fernandes, por sua vez, argumentou que o material foi retirado do terreno de uma praça da cidade onde há reclamações de atraso no serviço de coleta urbana.

— Já que o prefeito de Fortaleza abandonou a cidade, eu vim resolver — disse Fernandes, segurando um aparador de grama. — Prefeito, fizemos 99% do trabalho. Mas já que os moradores da comunidade disseram que a coleta está atrasada, estou saindo aqui, em frente à Prefeitura. Talvez assim a coleta passe e colete o entulho — completou.

Na gravação, além de cortar grama, Fernandes também pinta parte de uma calçada e os bancos de uma praça de azul. Ele aparece acompanhado pelo vereador Marcelo Mendes (PL) e pelo influenciador Abreu Junior. Quem também participa da ação é Tancredo dos Santos (PL), que é vereador de outra cidade, Caucaia (CE), localizada na região metropolitana da capital.

A ação foi registrada por câmeras de segurança próximas ao local e por pessoas que passaram no momento em que o deputado deixou o lixo na sede da Prefeitura. Nas imagens, que repercutiram nas redes sociais, é possível ver Fernandes chegando com ao menos três carros, além de ofertas de sacolas com capim.

Na rede social X, o parlamentar argumentou que fez o que “o prefeito não faz”. Fernandes também escreveu que "aos petistas que estão criticando, fica aqui meu desafio: adote uma praça no Ceará e faça melhor".

Ação criticada pelo PT

Líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal cearense José Guimarães afirmou que o comportamento de Fernandes não condiz com a postura de um parlamentar. Ele também lembrou que o deputado do PL disputou a prefeitura da capital em 2024, perdendo justamente para Leitão.

"Hoje pela manhã eu não acreditei nas imagens que recebi no meu celular. Elas mostram o deputado André Fernandes espalhando sacos de lixo em frente à prefeitura de Fortaleza. Um comportamento que não condiz com um parlamentar. E em pensar que ele quis ser prefeito da nossa Capital. É esse o projeto que a extrema-direita tem para o Ceará?", questionou Guimarães.

Entre os vereadores da capital, um dos que já se posicionaram de forma diferente foi João Aglaylson (PT). De acordo com ele, a ação visa “criar fake news” e “sabotar a cidade”:

— Que o bolsonarismo faz parte do lixo da história, não tenho menor dúvida. Enquanto a prefeitura trabalha todos os dias para limpar a cidade, André Fernandes e sua turma agora resolvem sujá-la sabotando o trabalho do prefeito — disse o vereador, em vídeo divulgado nas redes.

Outro parlamentar da esquerda na capital que se manifestou foi Gabriel Biologia, do PSOL, segundo mais votado nas eleições de 2024. Ele afirmou que um assunto do tipo "não pode ser usado para aparecer por quem sempre fez parte do problema e não da solução".

— Para quem nunca se preocupou com meio ambiente, com limpeza urbana, e sempre fez parte do problema, e não da solução, isso é mais do que triste, é vergonhoso — criticou.