O presidente nacional do PT, Edinho Silva, criticou nesta quinta-feira (9), durante jantar com empresários em São Paulo, o atual modelo de delação premiada no Brasil. Segundo ele, a prática comprovada em uma "tragédia" durante a Operação Lava-Jato, quando as prisões foram usadas como pressão para obtenção de denúncias.

As declarações de Edinho ocorreram após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomar a análise de uma proposta de ação pelo PT que pede a regulação do instrumento da delação premiada.

Em meio às negociações para uma possível delação premiada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Moraes solicita a inclusão do processo na pauta do STF. A proposta sugere que o ministro, autoridades citadas nas investigações, busque discutir restrições à validade das delações, a exemplo do que fez recentemente ao limitar o uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Edinho Silva defendeu que o tema seja amplamente debatido pela sociedade:

– Nós vivenciamos uma tragédia no Brasil, quando empresários foram presos e essa prisão foi utilizada como instrumento de delação. Isso não é correto. A delação é um instrumento jurídico que deve ser utilizado para apurar crimes e punir criminosos, mas não se pode prender alguém apenas para forçar uma delação. O Brasil precisa discutir esse tema, ou corremos o risco de qualquer pessoa ser presa para denunciar outras – afirmou Edinho.

Apesar das críticas ao modelo atual, o presidente do PT evitou comentar diretamente a decisão de Moraes:

– Não acho ruim debater isso. Se for o momento de colocar o tema em pauta, certamente o ministro deve ter seus motivos – completou.

Após abordar as delações, Edinho elogiou Alexandre de Moraes e comentou o conselho do presidente Lula para que o ministro se abstivesse de julgar processos relacionados ao caso Master. Um dos pontos centrais da delação negociada por Daniel Vorcaro com a Procuradoria-Geral da República (PGR) é o contrato firmado em 2024 entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, que prevê o pagamento de R$ 130 milhões em três anos por serviços junto ao Executivo e Legislativo em Brasília.

– A história há de registrador que ele (Moraes) teve um papel fundamental para evitar um golpe de Estado no Brasil e proteger a democracia. O ministro precisa tomar os devidos cuidados para não comprometer sua trajetória na defesa democrática. A orientação do presidente Lula foi nesse sentido: para que não se manche uma página importante que ele escreveu. Ter direito a aconselhamento não é demérito para ninguém – concluiu Edinho.

O evento promovido pela Esfera Brasil reuniu empresários, advogados e políticos. Também esteve presente o presidente nacional do PSD.