A Organização Transparência Internacional avaliou como "positivo" o fato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter solicitado o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a se declarar impedido em processos relacionados ao caso do Banco Master, envolvendo o escritório de advocacia de sua família. A declaração foi feita pelo próprio presidente em entrevista ao portal ICL Notícias. No entanto, a ONG classificou o conselho como "óbvio" e criticou Lula por minimizar o conflito de interesses. Tanto Moraes quanto sua esposa negam qualquer irregularidade.

Críticas à postura do presidente

"Mas é extremamente prejudicial ao país a forma como o presidente minimizou o caso, na mesma entrevista ao ICL Notícias, como se fosse meramente uma questão de impedimento. O conflito de interesses, já evidente, é o menor dos problemas neste caso gravíssimo, e a declaração de impedimento por parte de Moraes estaria longe de solucioná-lo", afirmou a Transparência Internacional em publicação nas redes sociais.

Durante uma entrevista, Lula afirmou que o caso Master afetou a imagem do STF e acabou por uma conversa que teve com Moraes: "Você fez uma biografia histórica neste país com o julgamento de 8 de janeiro, não permita que o [Daniel] Vorcaro tenha jogado fora sua biografia", declarou Lula, referindo-se ao dono do Banco Master, atualmente preso.

Missão e orientação eleitoral

Segundo a ONG, ao fazer tais declarações, Lula "confirma que é um péssimo conselheiro quando o tema é probidade" e se "omite" diante do episódio. “Ao minimizar um caso de tamanha gravidade, demonstre que a sua preocupação central é apenas se distanciar politicamente do escândalo e do seu impacto eleitoral”, acrescentou a nota.

A Transparência Internacional citou ainda um contrato de R$ 129 milhões, considerado "completamente fora dos parâmetros", com objeto genérico e natureza "lobista", firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O Master é classificado como banco de pequeno a médio porte.

Indícios e compliance

De acordo com a ONG, o cliente Master e Daniel Vorcaro "já tinham histórico de investigações e sobre eles emparelhavam suspeitas generalizadas no mercado", com "fortíssimos acusados ​​de que o valor tão incompatível poderia ter origem criminosa". Viviane, Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, esposa e filhos do ministro, são considerados "pessoas politicamente expostas" e, por isso, sujeitos a procedimentos reforçados de prevenção e compliance.

"O escritório Barci de Moraes não introduziu os mais elementares mecanismos de compliance ao aceitar (ou possivelmente propor) um contrato de valor extraordinariamente acima de mercado, com alto risco de origem ilícita, para realizar atividade de lobby exatamente na esfera de influência do marido/pai Alexandre ministro de Moraes. Diante de situação tão grave, o escritório poderia ter contratado o contrato e deveria ter reportado o caso diretamente aos órgãos de controle", enfatizou a Transparência Internacional, citando ainda relatos da imprensa sobre seus originários entre Moraes e Vorcaro.

O contrato de R$ 129 milhões e os contatos entre Moraes e Vorcaro, inclusive no dia da prisão do banqueiro, foram inicialmente detalhados pela colunista do GLOBO, Malu Gaspar.

Cobrança por ação do Ministério Público

Para a Transparência Internacional, se Lula acredita ser adequado aconselhar um membro do poder independente, "seria lógico e institucionalmente muito mais seguro — que aconselhasse o Procurador-Geral da República a não se omitir, abrir imediatamente uma investigação e conduzi-la com plena independência". A ONG conclui que Lula deveria agir assim se estivesse "verdadeiramente preocupado com a corrosão da reação das instituições democráticas pela corrupção".