No segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras para a eleição de mandato-tampão do governo do Rio, ministros fizeram manifestações que evidenciaram a crise institucional e de segurança pública no estado. A análise ocorre após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou-o por abuso de poder econômico.

As declarações dos ministros trouxeram recados diretos sobre a situação fluminense, incluindo menções a milícias, ao histórico recente de governadores presos e à instabilidade política. O julgamento foi retomado quinta-feira, após um primeiro dia de debates que já mostrava divisão entre os ministros.

O ministro Gilmar Mendes fez uma das disciplinas mais contundentes, ao comparar o Rio de Janeiro a um conhecido ditado sobre o México:

— Eu fiquei pensando que, nos meus tempos de estudante, escutava uma frase: 'Pobre México, tão longe de Deus e tão perto dos Estados Unidos'. Fico pensando que essa frase não poderia ser aplicada ao Rio de Janeiro. Tão longe de Deus, tão perto de milícias e outras coisas. Estamos julgando o caso do Rio de Janeiro e, por isso, esse caso exige toda a atenção — afirmou.

Gilmar também criticou a demora no andamento do caso no TSE e defendeu maior clareza institucional:

— O processo, ao meu ver, demorou demais. Temos que metrificar o pedido de vista, senão vira perda de vista. Tudo isso ocorreu no Rio, que vive situações que o povo não merece — completou.

Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o caso não pode ser analisado de forma isolada, diante do histórico recente de investigações envolvendo autoridades no estado:

— Não se pode analisar fato individual sem verificar tudo o que ocorre no estado do Rio de Janeiro — disse, citando o caso Marielle e a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar.

O ministro Flávio Dino também destacou o histórico de crises políticas no estado, ao prescrever o pedido de vista do processo:

— Essa é a cadeia sucessória do Rio de Janeiro. Tribunal de Contas, operação Quinto de Ouro de 2017 prendeu o TCE inteiro, menos um. (...) Qual outro estado acontece isso? — questionou.

Dino acrescentou que, “infelizmente”, não há outro estado com situação semelhante, citando a sequência de ex-governadores presos, o impeachment de Wilson Witzel e as declarações de Castro no TSE.

O pedido de vista foi apresentado antes do intervalo, mas não interrompeu imediatamente o julgamento. O ministro André Mendonça antecipou seu voto, acompanhando o relator Luiz Fux pela realização de eleição indireta. Em seguida, Kassio Nunes Marques também sinalizou que irá adiantar seu voto após o intervalo.

Até o momento, o placar está em 2 a 1 a favor da eleição indireta, com a escolha do novo governador pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e tendência de definição sobre regras como voto secreto.

O julgamento discute se a eleição após a vacância do cargo será direta, com participação do eleitorado, ou indireta, pelos deputados estaduais, além de definir as regras do processo.

A decisão terá impacto direto na condução política do estado em meio a um cenário que, segundo os próprios ministros, reúne “peculiaridades” e “gravidade ímpar”.