O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta destinada exclusivamente à análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera a dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

A decisão de Alcolumbre ocorre após semanas de pressão de parlamentares e representa uma mudança de postura, já que o senador vinha evitando sessões conjuntas em meio à crise envolvendo o caso do Banco Master e à disputa pela instalação de uma CPI sobre o tema.

A sessão foi agendada para após a sabatina do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal. Nos bastidores, a articulação busca acomodar o ambiente político e sinalizar à oposição, que veio cobrando a votação.

Nesta quarta-feira, em plenário, Alcolumbre já havia indicado uma intenção de avançar com o tema, afirmando desejar realizar a sessão "o mais rápido possível". A declaração foi dada após cobrança do senador Magno Malta (PL-ES), que questionou quando o veto seria apreciado.

— O meu desejo é o mais rápido possível fazermos uma sessão para deliberarmos um assunto importante, que é o veto da dosimetria — afirmou Alcolumbre.

Nos bastidores, a escolha de uma pauta única é vista como estratégia para evitar que a sessão seja utilizada para leitura de requisitos de CPIs, especialmente a que mira o caso do Banco Master, cuja abertura depende de sessão conjunta. Assim, a medida reduz o espaço para ampliação da crise política em torno do tema.

O projeto da dosimetria propõe mudanças nas regras para cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os pontos aprovados pelo Congresso está a proibição de somar condenações por crimes da mesma natureza, como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando a aplicação apenas da pena mais grave.

A proposta também flexibiliza os critérios para a progressão do regime, permitindo que os condenados com bom comportamento possam avançar de regime após cumprir cerca de 16,6% da pena.

Ao vetar integralmente o texto, Lula justificou que a proposta violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo nas atribuições do Judiciário. O veto foi anunciado em cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em gesto interpretado no Congresso como de forte simbolismo político.

A expectativa entre os parlamentares é de que o veto seja derrubado por ampla maioria, repetindo a votação do projeto, que obteve mais de 300 votos na Câmara. O ambiente favorável à derrubada é compartilhado tanto pela oposição quanto pela parte expressiva do Centrão, enquanto o governo buscava adiar a votação.